As Ricas Horas do Duque de Berry

As Ricas Horas do Duque de Berry
As Ricas Horas do Duque de Berry. Produção dos irmãos Limbourg - séc. XV. Mês de dezembro

domingo, 21 de junho de 2015

O difícil exercício da laicidade e a intolerância religiosa no Brasil contemporâneo



Desde a implantação da República em 1889, com o golpe de Estado liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o Estado brasileiro se apresenta como laico, portanto, sem uma postura confessional (existência de uma religião oficial) e defensor da liberdade religiosa dos cidadãos.

Obviamente, muita “água passou por baixo desta ponte”, pois a laicidade do Estado sempre esteve questionada com certos privilégios que foram concedidos à Igreja Católica Romana, desde a República Velha até o Regime Militar (1964-85), fato que construiu um espaço de significativa proeminência para o clero católico e seus seguidores: os feriados católicos que estão incluídos no calendário civil, enquanto outras datas de diferentes religiões nem sequer são mencionadas.

No entanto, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, mais uma vez foi assegurado que o Estado brasileiro é laico, mesmo com a controvertida “citação de Deus”, no preâmbulo da mesma Carta Constitucional, da mesma forma que artigo n° 5, VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

Bem, pelo que está posto, qualquer cidadão brasileiro pode, de acordo com suas convicções, ter uma fé e professá-la ou se for o caso, não ter nenhuma crença, gozando das mesmas liberdades. O espaço de culto está assegurado, bem como, o transcurso dos rituais e suas características.
Dentro deste contexto, fica uma questão: o que fazer em relação aos espaços públicos (delegacias, tribunais, hospitais, repartições públicas e escolas)? Seguindo a Carta Constitucional, não deve haver nenhum favorecimento de qualquer manifestação religiosa, pois nem todos os cidadãos serão devidamente contemplados, em virtude da diversidade de crenças e do mesmo modo, aqueles que não tem crença alguma também se sentirão constrangidos.

Mas as contradições são gritantes: os protestos contra a retirada dos crucifixos dos tribunais ou ainda, o momento em que, durante um testemunho num processo, os depoentes devem jurar que dirão “a verdade, nada mais que a verdade”, tendo sua mão imposta sobre uma Bíblia.

Ou ainda: porque nas cédulas de nossa moeda está escrita a frase "Deus seja louvado"?

Em 23/11/2010, na cidade de Cafelândia, oeste do estado de São Paulo, um pai espancou a filha até a morte, obrigando-a seguir as "regras" da igreja por ele frequentada. Quanto à regra descumprida, o problema foi namorar um garoto na praça pública da cidade, já que ele não permitia que ela conversasse com nenhum rapaz. O pai alegou que estava corrigindo os erros de sua filha, conforme sua fé.

Esta temática tem surgido no debate público com certa intensidade e recentemente, casos de desrespeito e abuso tem se manifestado de modo mais ou menos recorrente, como por exemplo, o caso da Escola Estadual Gertrudes Eder, em Itapecerica da Serra, cidade da Grande São Paulo. Neste estabelecimento público de ensino, os estudantes tem sido obrigados a rezar o “Pai Nosso” antes do início das aulas, enfileirados no pátio, sob as ordens de professores que insistem na “obrigatoriedade do evento”, pedem silêncio para os estudantes, inclusive, ameaçando-os com represálias, como a redução do tempo do intervalo entre aulas.

Se esta cena já não fosse dantesca, o pior fica para aqueles que se declaram ateus ou de outra crença, que também devem ali permanecer, “podendo não rezar”, mas de certa forma, ficam expostos sobre os olhares de reprovação dos colegas e professores.

A escandalosa situação desta escola ganhou publicidade nacional numa matéria da Folha de São Paulo (6/04/2012), onde a secretaria de ensino se posicionou oficialmente contra o “evento” e a diretora da escola foi afastada “preventivamente” para a apuração dos fatos. Porém, segundo a reportagem, a diretora não teve autorização da Secretaria para falar sobre o fato.

No mesmo dia, em seu editorial “Religião na escola”, a Folha cita um outro caso, dessa vez ocorrido em Miraí, MG, quando um adolescente de 17 se recusou a rezar o “Pai Nosso” antes de começar a aula de Geografia, ato instituído pela professora responsável pela turma. Em virtude da sua “insubordinação” foi obrigado a ouvir, perante seus colegas, a inquisitorial reprovação da professora: “ele não tinha Deus no coração e nunca seria nada na vida!”, segundo o editorial da Folha.

Em 01/06/2015, a yalorixá Dede de Iansã, de 90 anos, morreu em virtude de um infarto, na cidade de Camaçari, na Bahia. A situação foi causada porque um grupo de cristãos neopentecostais abriu uma igreja em frente ao terreiro de Dede e ficaram realizando um culto que "demonizava" o culto afro, atingindo a yalorixá e seus familiares, sendo que este evento ocorreu praticamente na calçada da casa de Dede, onde também está o seu terreiro, num ato claro de perseguição e intolerância religiosa.

No dia 14/06/2015, uma garota de 11 anos foi atingida por pedras, logo após sair de um terreiro de candomblé na região da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Sob os gritos de "saí demônio! Vão queimar no inferno, macumbeiros!", um grupo de cristãos agiu barbara e covardemente contra uma criança que voltava para casa depois de ter professado sua crença.

Obviamente, não são todos os cristãos que trazem esta cultura de ódio, desrespeito e violência, pois muitos se posicionam contra os abusos que os fundamentalistas tentam colocar como "prática da sua fé". Cabe ao Estado, nas suas diferentes esferas(municipal, estadual e federal), zelar para que os espaços sejam garantidos a todas as crenças, bem como aos não-crentes(agnósticos e ateus), evitando portanto a fermentação do ódio religioso em nossa sociedade. Temos problemas muito maiores a resolver para ver mais este se implantar aqui como uma realidade inquestionável.

Devemos sempre lembrar que, onde o medo e a ignorância se juntam, os resultados são catastróficos e que a bandeira da "moral e dos bons costumes" sempre serviu de cobertura para a prática de atrocidades contra minorias tidas como "ameaças", "desvios" ou "desrespeito" àquilo que seria uma "postura de todos", mas que na verdade não passa do mais raso senso comum sobre o que é a religiosidade e seu espaço no mundo contemporâneo.

Outro exemplo bastante significativo da movimentação de grupos fundamentalistas e intolerantes, num estágio um pouco mais avançado é o caso da "milícia religiosa" chamada de "Gladiadores do Altar", a qual vem sendo criada no seio da Igreja Universal do Reino de Deus, instituição notória pela demonização dos cultos de matriz afro e de usar métodos bastante questionáveis como "indução" e "hipnose" em seus cultos, ao "exorcizar" demônios que são identificados com entidades da umbanda e candomblé.

Se os "shows de exorcismo" já seriam bastante questionáveis, a militarização somada a uma intensa lavagem cerebral tornam-se o desenho de uma onda de possível violência e intolerância que em breve arrebentará. Afinal, qual a motivação para esta mobilização militar, ainda mais em termos tão intensos? E lembremos: "Tudo em nome da fé!"

Existe também o outro lado do problema: no dia 30/04/2015, durante o 4o. Encontro Nacional de Ateus, realizado na Universidade Federal do Acre, foi queimada uma Bíblia, com o aval de um dos organizadores, o estudante Felipe Zanon. O ato era uma forma de protesto contra os "males causados pela Igreja quanto aos massacres praticados pelo cristianismo ao longo da História". A cena foi filmada e reproduzida na internet, gerando grande discussão e nesse caso, o problema é o mesmo: se é reprovável a imposição de uma crença, é também reprovável a destruição de símbolos religiosos de qualquer crença. Infelizmente, o gesto intolerante tentou ser amparado por uma "justificativa histórica", mas sabemos que é injustificável, pois por esta linha de raciocínio , alguns sairiam por aí matando o grupo A ou B por crimes e ações que estes grupos praticaram no passado.

Em suma: História não deve servir para justificar crimes e sim para entender porque aconteceram e punir seus responsáveis. Faltou ética, respeito e estudo aos jovens que "questionavam o passado", aliás, agiram do mesmo modo intolerante que o passado  por eles ali questionando.

Intolerância gera intolerância! Seja ela fundamentada por uma crença ou por uma descrença!


O tema da laicidade é muito complexo, mas deve ser enfrentado pelos educadores como um ponto de partida para a discussão de temas como ética, tolerância, exercício da liberdade e da cidadania, buscando sempre, o entendimento, a valorização da pluralidade e de tudo que envolve a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos, independentemente das crenças que alguns sigam ou não sigam.




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