II Reinado (1840-1889) - O fim da Monarquia

Fala do Trono durante a Abertura da Assembleia Legislativa

Pedro Américo, c.1873, Museu Imperial, Petrópolis.

Alguns autores defendem a importância dos políticos republicanos no fim da monarquia. Mas é importante destacar que essa participação parece não ter sido tão forte, já que o Partido Republicano foi fundado em 1870 e, mesmo gozando da mesma liberdade concedida aos outros partidos, elegeu pouquíssimos vereadores em 19 anos de existência.

Em 1870, ano de sua fundação, o Partido Republicano publicou o Manifesto Republicano, no qual atacava a centralização do poder e o despotismo. No entanto, esta última expressão não pode ser entendida ao pé da letra, mas, sim, como fruto da visão da época, no calor dos acontecimentos. Pelo Manifesto, via-se a descentralização político-administrativa como a melhor solução para as províncias, que passariam a ter, com a República, autonomia para atender às conveniências das camadas dominantes locais.

Os interesses haviam se diversificado de tal forma que não era mais possível subordinar-se apenas às decisões da aristocracia escravista, que, apesar de falida, ainda detinha o poder político.

Durante os primeiros 20 anos do Segundo Reinado, os partidos Liberal e Conservador dominaram a cena política. Em 1868, o primeiro dividiu-se em moderado e radical. O setor radical adotou os ideais republicanos e, em 1870, nascia o Partido Republicano - primeiramente no Rio de Janeiro e, depois, em São Paulo. Rapidamente, clubes e jornais republicanos divulgaram suas ideias pelo País.

Os principais membros do partido eram profissionais liberais e comerciantes, que recebiam o apoio das populações empobrecidas, do interior e dos centros urbanos, além da solidariedade dos fazendeiros do Oeste Paulista (os fazendeiros do Vale do Paraíba não participavam de tal movimento).

Em 1873, na província de São Paulo, reuniu-se a Convenção de Itu, através da qual a elite cafeicultora paulista aderiu formalmente ao movimento republicano. Dos poderosos participantes dessa convenção, saíram futuros presidentes da República, como Prudente de Morais e Campos Sales.

Era possível perceber que existiam duas facções no Partido Republicano. Na primeira, estavam os revolucionários, que desejavam a implantação da República através de uma revolução popular. Seu principal líder era o advogado Antônio da Silva Jardim, um ativo, inflamado e intransigente defensor da República e da abolição do trabalho escravo.

Mas os republicanos eram em sua grande maioria contrários à revolução. O principal representante dessa corrente de evolucionários era Quintino Bocaiúva. A esse grupo também juntaram-se os seguidores do filósofo francês Augusto Comte, fundador do Positivismo, movimento que, inclusive, inspirou a inscrição “ordem e progresso” na bandeira brasileira.

Do ponto de vista ideológico, a implantação do regime republicano estava associada à difusão dos ideais políticos do Positivismo. Entre o final do século XIX e início do XX, alguns pensadores tomaram como parâmetro o desenvolvimento das ciências da natureza e procuraram dar fundamentos científicos ao conhecimento humano. Havia a convicção de que uma ciência sobre os homens teria de passar pela negação das religiões, pois estas representariam entraves à busca pelo conhecimento. Essa doutrina foi abraçada, principalmente, pela jovem oficialidade do exército.

É interessante ressaltar que a influência política dos positivistas só se efetivou plenamente no Brasil depois da Proclamação da República.

Além dos pensamentos positivistas, alguns fatores imediatos precipitaram o fim da monarquia brasileira. Pode-se dizer que o Império Brasileiro apoiava-se sobre três colunas: a aristocracia militar, a Igreja Católica e os fazendeiros escravistas. Só que o regime acabou perdendo o apoio de cada um desses grupos em episódios que demonstraram a inabilidade dos monarquistas para realizar reformas que agradassem aos insatisfeitos e permitissem a sobrevivência do império.

QUESTÃO RELIGIOSA 

O catolicismo era a religião oficial do Brasil e, como em Portugal, a Igreja estava subordinada ao Estado. A Constituição Imperial, já em sua primeira versão de 1824, previa entre seus artigos duas características herdadas das constituições portuguesas. A primeira era o Padroado, que dava ao imperador o direito de nomear e remunerar membros do clero, que ficavam, desta forma, subordinados diretamente ao monarca. A segunda era o beneplácito, que exigia que qualquer Bula (decreto emitido pelo Papa) fosse aprovada pelo Império antes de vigorar em território brasileiro.

Em 1864, o Papa Pio IX emitiu a Bula Syllabus condenando a “ordem secreta” da maçonaria e proibindo o clero de participar dessa sociedade. O Império, entretanto, não aprovou tal documento, pois muitos políticos (e, provavelmente, o próprio Dom Pedro II) eram maçons.

Desrespeitando o imperador, porém obedientes ao Papa, o bispo de Olinda, Dom Vital de Oliveira, e o bispo de Belém, Dom Macedo, expulsaram vários padres e suspenderam irmandades de suas dioceses por práticas maçônicas.

Por solicitação das irmandades atingidas, Dom Pedro II anulou as suspensões. Como os bispos não voltaram atrás em suas decisões, foram julgados e condenados a quatro anos de prisão e trabalhos forçados. A comutação da sentença, feita pelo Primeiro Ministro Duque de Caxias, não livrou o Império do mal-estar de haver condenado clérigos, nem lhe devolveu o apoio da Igreja. As prisões afastaram os católicos do governo imperial.

QUESTÃO ESCRAVISTA

Os cafeicultores da Baixada Fluminense atravessavam grandes dificuldades financeiras devido ao fracasso das fazendas que haviam instalado no Vale do Paraíba. Passaram, então, a sobreviver de seus empregos na administração imperial e do aluguel de seus escravos (negros de ganho). Ao mesmo tempo, um novo grupo começava a despontar no cenário econômico brasileiro. Eram os cafeicultores do Oeste Paulista que, por falta de capital, tinham sido obrigados a lançar mão do trabalho assalariado e abrir novas terras sertão adentro. E eles acabaram enriquecendo muito, devido à fertilidade do solo.

Esses cafeicultores, entretanto, enfrentavam dificuldades para transportar seu produto até o porto de Santos, uma vez que tinham de utilizar carros de boi e lombo de burro. Pediram, então, ao governo imperial a construção de uma ferrovia ligando suas terras ao litoral. Diante das negativas sistemáticas da coroa, a ferrovia foi construída com capitais privados a partir de uma associação entre ingleses e o Barão de Mauá. Assim, em 1867, foi inaugurada a Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, aumentando as hostilidades entre cafeicultores do Oeste Paulista e políticos do Império.

Nesse cenário, havia também a questão do trabalho escravo no Brasil, que sofria pressões externas para que a abolição fosse promovida. Sem dúvida, a chegada do trabalhador imigrante facilitou o caminho. Mas o Brasil ainda insistia neste sistema vergonhoso.

A pressão inglesa para a abolição da escravidão já havia feito várias “vítimas” entre os traficantes de escravos, principalmente com o Bill Aberdeen de 1845. Nunca é demais lembrar que a preocupação da Inglaterra não era movida por razões humanitárias, mas, sim, pelo promissor mercado consumidor que seria aberto no Brasil, se aqui predominasse o trabalho assalariado. Além disso, a própria conjuntura econômica internacional (ideologia liberal, industrialização, resultado da Guerra de Secessão) provava que a escravidão estava com os dias contados.

Em meados do século XIX, começaram a ser aprovadas as primeiras leis antiescravistas. Em 1850, foi decretada a Lei Eusébio de Queiroz, que extinguia o tráfico negreiro para o nosso país. Para muitos fazendeiros, a solução mais comum depois do fim do tráfico foi a compra de escravos do Nordeste.

Em 1871, o ministro Visconde do Rio Branco sugeriu e viu a aprovação pela Assembleia da chamada Lei do Ventre Livre, estabelecendo que, a partir de maio daquele ano, todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários seriam tutores das crianças até os 7 anos de idade, quando elas deveriam ser entregues à responsabilidade do Estado. Em troca, os fazendeiros teriam direito a uma indenização de 600 mil-réis ou, então, poderiam utilizar o trabalho do “libertado” até os 21 anos. Tal lei previa uma libertação gradual, o que permitiria aos escravocratas adaptarem-se à nova realidade.

Em 1879, a campanha abolicionista chegou ao auge, e o grupo partidário da libertação dos escravos já apresentava duas tendências. A primeira, moderada, defendia o fim do escravismo por meio de leis e tinha como principais representantes José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Jerônimo Sodré. A segunda, um pouco mais radical, pregava que a abolição deveria ser conquistada pelos próprios escravos, estimulando as revoltas destes. Seus defensores mais destacados foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento - este último era um juiz municipal que ficou famoso por dar pareceres que sempre favoreciam os escravos contra seus senhores.

As campanhas concentravam-se nas cidades, em comícios, festas beneficentes, quermesses e conferências. Havia jornais e clubes antiescravistas. Os ferroviários de São Paulo chegaram a arrecadar dinheiro para comprar a alforria dos escravos. Em Fortaleza, houve casos de tipógrafos que se recusaram a imprimir textos que defendessem a escravidão.

Em meio a tantas agitações populares, os ministros José Antônio Saraiva e Barão de Cotegipe apresentaram, em 1885, a Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), que estabelecia que os escravos ganhariam a liberdade ao completarem 60 anos, mas trabalhariam até os 65 como forma de indenizar os fazendeiros. As reações a essa lei foram péssimas, tanto que surgiu a expressão “gargalhada nacional”, uma vez que eram poucos os escravos que chegavam à tal idade – e os que chegavam não conseguiriam encontrar ocupação se fossem libertados.

Enquanto isso, em 1887, num documento assinado pelo Marechal Osório, então presidente do Clube Militar, o Exército declarava que não mais cumpriria a função de capitão-do-mato, ou seja, não mais perseguiria escravos fugitivos. O final da escravidão era inevitável.

No começo de 1888, os deputados votaram o fim do trabalho escravo e a proposta, que foi enviada pelo ministro liberal, João Alfredo Correia de Oliveira, foi aprovada com 92 votos a favor e 9 contra. Em 13 de maio do mesmo ano, a Princesa Isabel, que ocupava a posição de Regente em virtude da ausência de Dom Pedro II, durante uma viagem do imperador pela Europa para tratamento de saúde, assinou a Lei Áurea, ratificando a extinção da escravidão no Brasil.

Cabe ressaltar que, não houve nenhum plano de governo que garantisse a absorção do negro ao mercado de trabalho, o que dificultou muitíssimo a integração dos ex-escravos à sociedade, originando as tão conhecidas formas camufladas de discriminação e marginalização, das quais se encontram resquícios até hoje no Brasil.

Os cafeicultores do Vale do Paraíba, em sua maioria escravistas, esperavam receber uma indenização pelos escravos que perderiam e, como essa indenização não foi acessível à grande maioria, boa parte deles ingressou no Partido Republicano, ficando conhecidos como “republicanos do 13 de maio”.

QUESTÃO MILITAR 

Desde o fim da Guerra do Paraguai, o Exército brasileiro passara a defender a tese de que os políticos (casacas), ligados a seus interesses mesquinhos, não eram capazes de dar a devida atenção aos negócios públicos, e somente os militares estariam capacitados a exercer o poder. Paralelamente a isso, deve-se destacar a influência do positivismo (ideologia criada por Augusto Comte que propunha uma ditadura científica como forma ideal de governo), difundido pelo militar e professor, Benjamin Constant, na academia militar.

O primeiro conflito entre o Exército e o Império teve como pivô o tenente-coronel Sena Madureira, veterano da Guerra do Paraguai, que publicou um artigo no jornal a respeito da Reforma do Montepio do Exército – projeto pelo qual as famílias dos militares mortos ou mutilados na Guerra do Paraguai receberiam uma pensão. Tal atitude foi repreendida pelo Ministro da Guerra, o civil Marquês de Paranaguá, que proibiu, desde então, qualquer outra manifestação de militares através da imprensa. O Exército reagiu afirmando que o soldado era um cidadão fardado e que, assim sendo, teria direito de opinar sobre a política nacional. Mas tal protesto não obteve sucesso.

A segunda questão militar envolveu novamente o tenente-coronel Sena Madureira por utilizar as dependências da Escola de Tiro de Campo Grande (Rio de Janeiro) para uma recepção ao jangadeiro Francisco Nascimento, que havia liderado um movimento contrário ao embarque de escravos do Ceará para o Sul do País. Sena Madureira foi, mais uma vez, repreendido, o que provocou novos protestos do Exército.

A terceira questão militar começou em uma inspeção de rotina do coronel Cunha Matos, que encontrou numerosas irregularidades em uma instalação militar no Piauí e concluiu que o tenente-coronel Pedro José Lima era o responsável, encaminhando seu relatório a seus superiores. Um deputado civil, amigo do militar denunciado, publicou um artigo ofensivo à honra de Cunha Matos, como forma de desmerecer seu relatório. Cunha Matos reagiu instantaneamente com a publicação de um artigo em que respondia às acusações do civil, e foi punido pelo Ministro da Guerra por desrespeito às normas do Exército.

Os militares protestaram, afirmando que um civil havia ofendido um militar, e que este fora proibido de se defender. Os partidários do Exército publicaram, então, um manifesto que criticava violentamente a posição do governo. Tal  manifesto foi assinado por vários oficiais, inclusive pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Mais uma vez, o Ministro da Guerra puniu os signatários do documento, rompendo definitivamente as ligações entre o Exército e o governo. Deodoro foi convidado a ingressar no Partido Republicano.

Na tentativa de reduzir a oposição, cada vez maior, Dom Pedro II formou um novo gabinete, chefiado por Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, que elaborou, em meados de 1889, um programa de reformas. Esse programa incluía liberdade de culto, autonomia para as províncias, mandatos para senadores e liberdade de ensino, entre outras mediadas. Tais propostas visavam a preservar a monarquia, mas acabaram vetadas pelos deputados conservadores.

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Proclamação da República , Benedito Calixto, 1893. Pinacoteca do Estado de São Paulo, São Paulo.

O governo do Império tinha perdido suas bases econômicas, militares e sociais. Porém, as ideias republicanas não tinham grande penetração popular, mesmo às vésperas da queda da monarquia. O povo estava descrente do regime, mas não havia uma crença generalizada de que a República seria a solução para os problemas do País.

Havia até certo temor quanto à questão sucessória do trono. Os dois filhos homens de Dom Pedro II tinham morrido ainda crianças e, como a sucessora natural era a Princesa Isabel, casada com o francês Conde d’Eu, não era simpático para a opinião pública e as forças políticas da época que o terceiro reinado viesse a ser comandado por um estrangeiro.

Na capital, Rio de Janeiro, os republicanos insistiram junto ao Marechal Deodoro para que ele chefiasse o movimento que poria fim à monarquia. Mas Deodoro estava indeciso, pois era amigo pessoal de Pedro II, pois defendia que a República só seria proclamada após a morte do imperador. Mas mudou de ideia quando, em 14 de novembro, começaram a circular boatos de que ele (Deodoro) e o professor Benjamim Constant seriam presos.

Na madrugada de 15 de novembro de 1889, o Marechal iniciou o movimento golpista que pôs fim ao regime imperial. Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e, depois, o Ministério da Guerra, e depuseram o Visconde de Ouro Preto. Na tarde do dia 15, na Câmara Municipal, a República foi proclamada em cerimônia solene.

D. Pedro II deposto

Dom Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio, pois pensava que o objetivo dos golpistas era impor a substituição do Ministério. O imperador já articulava a formação de um novo gabinete quando recebeu das mãos do Major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro uma comunicação, na qual era intimado a deixar o País, pois não era mais considerado o legítimo governante. Na manhã de 17 de novembro, Dom Pedro II partiu com toda a família para o exílio na Europa, rumando primeiro para Portugal, onde falecera a imperatriz Teresa Cristina e depois para Paris, onde D. Pedro ficou residindo até sua morte em 1891.

O Absolutismo

Chamamos de absolutismo a organização política que caracterizou os países da Europa durante os séculos da Idade Moderna, na qual o poder estava centralizado nas mãos de um monarca, que recebia sustentação política da nobreza, justificativa e base moral da Igreja Católica e apoiava-se economicamente na burguesia.

O Renascimento Comercial fez surgir uma nova classe social, que apresentava necessidades bastante específicas. Os burgueses precisavam de estradas confiáveis e livres de bandidos, sistemas unificados de pesos, medidas e moeda, além de uma uniformização tributária. O poder descentralizado do feudalismo representava um empecilho a essa nova classe, que viu no rei a materialização de seus anseios.

O absolutismo pode, então, ser caracterizado como a aliança da burguesia com o rei, em que a primeira fornecia os meios financeiros para o combate ao poder regional, recebendo em troca proteção e uniformidade. O rei era, então, capaz de pagar um corpo burocrático para governar o país e formar um exército nacional profissional e, posteriormente, uma marinha, colocando a "nação" a serviço da burguesia.

TEÓRICOS DO ABSOLUTISMO

Vários autores tentaram explicar a origem do poder dos reis absolutos. Tais ideias tornaram-se necessárias na medida em que as populações estavam submetidas aos nobres feudais e, assim sendo, a autoridade do rei parecia algo distante da realidade.

Mas é preciso lembrar que também era grande o número de pessoas que sentia a necessidade de desfrutar um mundo no qual fossem reconhecidos elementos nacionais, isto é, elementos que criassem ligações e identidade entre aqueles que moravam próximos. Significa dizer que havia público para aceitar e seguir língua, religião e outros símbolos nacionais.

Entre os principais pensadores da época, pode-se destacar o florentino Maquiavel, os franceses Jean Bodin e Jacques Bossuet e o inglês Thomas Hobbes. Mas estes não foram os primeiros a pensar a política como um assunto que deveria ter uma prática definida. O teólogo Tomás de Aquino, criador da escolástica, talvez tenha sido o precursor deles. O tomismo defendia que a moral e o respeito aos direitos naturais humanos eram fundamentos limitadores do poder político.

Maquiavel, retratado por Santi di Tito, s.d., Palazzo Vecchio, Florença, Itália.

Nicolau Maquiavel (1469 - 1527) - Esse florentino pertenceu ao governo da poderosa família aristocrática Médici, e nunca aceitou a fragmentação política da Itália. É o autor da célebre obra O Príncipe, em que defendeu a teoria de que o Estado e a ordem dele advinda justificariam os meios necessários à sua implantação. Dessa forma, a mentira, a traição, a violência e quaisquer outros meios para a manutenção do poder seriam plenamente justificados, já que o Estado poderia trazer a paz e a ordem. Maquiavel chegou a dizer que o monarca não deveria se preocupar com o fato de o povo amá-lo ou não, pois o que garantiria o respeito seria o temor, e não o amor.

Jean Bodin 

Jean Bodin (1529 - 1596) - Defendia a teoria de que o rei era para a nação aquilo que um pai representava para seus filhos, devendo, dessa forma, ser obedecido sem contestação. Acreditava na ideia da “soberania não-partilhada”, ou seja, o poder real não poderia sofrer restrições ou ameaças, pois a autoridade real emanava de Deus. Nesse sentido, o rei poderia legislar sem precisar do consentimento de quem quer que fosse.

Hobbes, por John Michael Wright, s.d., National Portrait Gallery, Londres

Thomas Hobbes (1588 - 1679) - Foi o autor de O Leviatã, considerada a mais notável dentre todas as obras do pensamento absolutista. Nela, o autor defende a tese de que os homens em estado natural (livres da sociedade) comportam-se como animais. Na sociedade primitiva, “em estado de natureza”, ninguém está sujeito às leis, seguindo apenas o interesse próprio; na prática, há uma “guerra de todos contra todos. Nesse sentido, se na natureza cada animal tem seu predador, o homem seria o seu próprio”. Sintetizou essa ideia na conhecida frase ”o homem é o lobo do homem” .

Acreditava que somente um soberano absoluto poderia garantir à sociedade a tranquilidade necessária para a prosperidade. Para isso, os homens dotados do sentimento de autoconservação e da razão buscariam a união para formar uma sociedade civil, mediante um contrato social, segundo o qual cada um abriria mão de seus direitos, renunciaria à liberdade e cederia poderes amplos ao soberano, em nome da manutenção da ordem e da paz, contra a violência e o caos da sociedade primitiva. Segundo Hobbes, “é lícito ao rei governar despoticamente, já que o próprio povo lhe deu o poder absoluto”.

Bossuet por Hyacinthe Rigaud, Galleria deglie Ufizzi, Florença, Itália.

Jacques Bossuet (1627 - 1704) - Apresentou a mais conhecida e tradicional justificativa para a centralização absolutista, muito provavelmente como consequência de seu trabalho junto à corte francesa, uma vez que educou pessoalmente o filho do rei Luís XIV. Em seu livro Política Segundo a Sagrada Escritura, afirmava que o rei não devia prestar contas a ninguém senão a Deus, já que "o trono real não é o trono de um homem, mas o trono do próprio Deus". Em outras palavras, o rei era indicado diretamente pelo Todo-Poderoso, a quem ninguém poderia questionar. Estava assim estabelecido o chamado direito divino dos reis.

ABSOLUTISMO NA PENÍNSULA IBÉRICA

A formação da Monarquia Nacional espanhola esta diretamente relacionada com o fim da Guerra de Reconquista em 1492 devido a expulsão dos mouros de Granada, finalizando oito séculos de guerra constante e representou a união definitiva dos reinos cristãos, pois desde 1469 as coroas de Castela e Aragão foram unificadas com o casamento dos Reis Católicos, Isabel e Fernando.

A unificação do Estado permitiu a Coroa espanhola investir na empreitada marítima assim como Portugal vinha fazendo e tal processo culminou com a chegada dos espanhóis ao chamado Novo Mundo e assim puderam construir um vasto império colonial já no século XVII.

O absolutismo teve sua manifestação mais clara a partir da dinastia Habsburgo , uma família nobre de origem austríaca que através de uma hábil política de casamentos conseguiu obter quase toda Europa central e ocidental sob seu poder. Tal processo teve início com o imperador Carlos V e chegou ao apogeu com seu filho Felipe II, senhor de um vasto império no qual "o sol nunca se punha" .

Carlos V

Felipe II

Os Habsburgo ambicionavam em unir sob sua coroa toda Europa e para tanto rivalizavam com as outras duas dinastias rivais: os Bourbon na França e os Tudor na Inglaterra. Quanto aos ingleses , Felipe II tentou invadir a Inglaterra com a Invencível Armada, mas não obteve sucesso em virtude de uma forte tempestade e da ação dos corsários da rainha Elisabeth, liderados por Francis Drake. Em contrapartida, os espanhóis formaram um vasto império colonial nas terras americanas, o qual foi responsável pelo enriquecimento através das minas de ouro e prata conquistadas pelos espanhóis dos astecas e dos incas, povos dominados que habitavam a América antes da chegada dos espanhóis.

           

ABSOLUTISMO NA FRANÇA

A centralização do poder monárquico se concretizou na França após a Guerra dos Cem Anos (1337-1453) com a expulsão dos ingleses do território francês e o estabelecimento da dinastia Valois, pois a autoridade real foi expandida para todo o reino, submetendo os nobres.

O absolutismo francês, no entanto, não foi totalmente implementado neste período, porque sua organização se deu de forma lenta através da transição entre o controle indireto pelo rei até o poder total, principalmente em virtude das tumultuadas relações entre a Coroa e a burguesia pela propagação da fé protestante na França, no caso, o calvinismo.

Durante o período de 1453 e 1589, os reis da dinastia de Valois procuraram ampliar seu poder através da supremacia dos tribunais reais sobre a autoridade local como também combateram as heresias e a expansão do protestantismo. No intuito de reduzir os choques com os protestantes, a rainha-mãe Catarina de Médici (regente durante a infância de Carlos IX) favoreceu os huguenotes com o Edito de Saint-Germain, a partir do qual concedia liberdade de culto nos subúrbios de Paris e dava-lhe o controle de duas cidades Montauban e La Rochelle.

O apaziguamento foi tentado também com a união de Margarida de Valois (princesa católica) e Henrique de Navarra (príncipe protestante). No entanto, a desconfiança de setores católicos radicais,a forja de uma "conspiração huguenote" e a ação de Catarina de Médici para a repressão dos protestantes foram fatores para que em 24 de agosto de 1572 ocorresse o massacre da "Noite de São Bartolomeu", quando mais de 5000 protestantes foram assassinados pelos partidários católicos do rei, agravando o clima de tensão entre católicos e protestantes, fazendo com que a morte de Carlos IX em 1574 e ascensão de Henrique III (1574-1589) mostrassem sinais do enfraquecimento da Coroa .

A figura real ficou extremamente abalada, principalmente no reinado de Henrique III, quando eclodem as "Guerras de Religião", tendo de um lado a Liga Católica sob a liderança do duque Henrique de Guise (que contava com o apoio da rainha-mãe Catarina de Médici) e de outro as facções protestantes. O rei Henrique III ordena o assassinato do duque Henrique de Guise e é deposto pela Liga Católica, dessa forma, busca o apoio de Henrique de Navarra, ajudando-o com suas tropas no cerco de Paris em 1589, mas Henrique III morre durante os combates e nomeia Henrique de Navarra como seu sucessor. Sendo de formação protestante renegou sua fé em cerimônia pública em julho de 1593, tornando-se conhecido pela expressão "Paris vaut bien une messe" (Paris bem vale uma missa) em virtude de sua conversão por motivos políticos.

Henrique IV, o fundador da Casa de Bourbon

Ao vencer as tropas da Liga Católica, Henrique de Navarra ascendeu ao trono como Henrique IV, dando início a dinastia de Bourbon, decretando a liberdade de culto e reafirmando o controle sobre as cidades de Larochelle e Montauban através do Edito de Nantes em 1598.

Henrique IV foi assassinado por um fanático em 1610, quando seu filho Luís XIII assume o trono sob a regência da mãe Maria de Médici, a qual delegou poderes ao cardeal Richelieu que se tornou ministro de Estado. O reinado de Luís XIII foi marcado pela forte influência de Richelieu que continuou a frente do governo mesmo com a maioridade do rei, sendo responsável pela perseguição aos protestantes com retomada das cidades sob seu controle, mantendo apenas a liberdade de culto. Richelieu procurou fortalecer o poder da França na Europa através de sua participação na Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), pois objetivo era atacar a hegemonia dos Habsburgo.

Com a morte de Luís XIII em 1643 e de Richelieu no ano anterior, ascendeu ao trono Luís XIV aos cinco anos e portanto esteve sob a regência de sua mãe Ana d'Áustria e do cardeal Mazzarino até 1661. Neste período ocorreram as Frondas (1648-1653), ou seja, revoltas da nobreza com apoio burguês em virtude de  uma política de aumento de impostos, da crise de abastecimento e da exclusão de nobres do poder .

Luís XIV, o Rei Sol

Com a morte de Mazzarino em 1661, Luís XIV passa a governar sozinho, pois assumiu que " L'Etat c'ést moi", isto é, o Estado sou eu, encarnando a figura central do poder e tornava-se um soberano absoluto com a submissão da nobreza e da burguesia, conhecido como o Rei Sol e exercia o governo a partir de um conselho de ministros e sua autoridade era incontestável, sustentada pela teoria do direito divino dos reis de Jacques Bossuet.

Uma das principais obras de Luís XIV foi a construção do Palácio de Versalhes, centro do poder e morada real que contava com o séquito de mais de 10.000 pessoas entre cortesãos, criados, soldados e consumia aproximadamente 8% da renda do Estado francês.

Apesar de representar o apogeu do absolutismo na França, o reinado de Luís XIV também foi o início da decadência devido aos gastos vultuosos com a corte e com as guerras no exterior.

ABSOLUTISMO NA INGLATERRA

           

Pela Magna Carta (1215) imposta pela nobreza ao rei João Sem-Terra, o monarca da Inglaterra ficava proibido de criar novos impostos e de administrar a justiça, que passavam a ser prerrogativas exclusivas do Parlamento, composto por nobres, burgueses e clero.

Significa dizer que, na Inglaterra, o estabelecimento de um poder verdadeiramente centralizado sempre enfrentou duríssimos obstáculos. Com as mãos atadas, os reis ingleses foram obrigados a lançar mão de uma série de recursos para ampliar seu poder, sendo o principal deles a perseguição religiosa deflagrada por Henrique VIII (1509-1547) contra os puritanos (calvinistas), que lideravam o Parlamento, e contra a Igreja Católica, grande proprietária de terras no país. Aliás, foram exatamente os monarcas da dinastia Tudor os responsáveis pela instalação do absolutismo entre os ingleses.

Eduardo VI, filho e sucessor de Henrique VIII, reinou por pouco tempo (1547-1553), o que praticamente não afetou a reforma religiosa inglesa. Mas a sucessora de Eduardo VI, a católica Maria I, fora educada sob o rígido catolicismo da Espanha e restabeleceu essa religião na Inglaterra, perseguindo ferozmente os protestantes, o que lhe valeu a alcunha de “Maria Sanguinária”.

Maria I (Bloody Mary)

Elizabeth I

Elizabeth I (1588-1603), filha do segundo casamento de Henrique VIII, continuou a obra do pai, perseguindo católicos e calvinistas que se opusessem a ela e ao seu poder. Construiu uma frota para aumentar o poderio inglês no mar e incentivou a pirataria, o que lhe garantiu renda para o financiamento da industrialização da Inglaterra. Foi durante seu governo que teve início o processo efetivo de colonização da América do Norte. Quando já tinha o respeito dos políticos e demonstrava dominar a arte da política, o Parlamento passou a ser convocado raramente e chegou perto de ser extinto.

REVOLUÇÕES INGLESAS DO SÉCULO XVII

Com a morte de Elizabeth I, seu primo Jaime Stuart assumiu o trono. Jaime I, que era escocês e católico, uniu o trono da Escócia ao da Inglaterra e tentou impor-se como rei absoluto, provocando sucessivos choques com o Parlamento.

Carlos I (1625-1649), filho e sucessor de Jaime, prosseguiu a política centralizadora de seu pai, tentando recriar antigos impostos (ship-money). O Parlamento exigiu do rei o juramento da Petição de Direitos, sob pena de não mais votarem a aprovação de novos impostos. O rei aceitou a exigência e jurou a petição, mas tão logo os novos impostos foram votados e aprovados, o monarca dissolveu o Parlamento, enganando os deputados.

Carlos I

O rei Carlos havia declarado guerra aos presbiterianos (calvinistas) escoceses, pois estava determinado a impor o anglicanismo na Escócia. Frustrado em duas tentativas, Carlos I foi obrigado a convocar o Parlamento para conseguir verbas para a guerra. Os parlamentares, liderados por Oliver Cromwell, recusaram-se a aprovar novos impostos e acusaram os conselheiros do rei de alta traição. Em 1641, a Irlanda católica revoltou-se contra a Inglaterra e o rei solicitou verbas para reprimir os irlandeses. Diante da negativa do parlamentares, o monarca invadiu o Parlamento e tentou prender seus líderes.

Como resultado, iniciou-se uma guerra civil, a Revolução Puritana (1642-1649), que opôs os Cavaleiros (partidários do rei) e os cabeças-redondas (partidários do Parlamento). Com a vitória das forças parlamentares, o rei fugiu para a Escócia, onde foi aprisionado pelos presbiterianos e vendido ao parlamento inglês. Carlos I foi julgado por traição e executado em 30 de janeiro de 1649. Foi, então, proclamada a república, chamada de Commonwealth, e Oliver Cromwell assumiu o poder com o título de "Lorde Protetor da Inglaterra".

Durante seu governo, Cromwell lutou contra a Irlanda e a Escócia, além das perseguições internas. No caso irlandês, ordenou um massacre de católicos, confiscou as terras destes e entregou-as aos protestantes. Fez tudo isso acreditando que estaria “evitando novos derramamentos de sangue no futuro”. Entretanto, a chamada Questão da Irlanda, isto é, a oposição entre católicos e protestantes, é um dos principais problemas políticos que o governo inglês enfrenta até os dias de hoje.

Sem dúvida, o fato mais marcante de seu governo foi a aprovação dos Atos de Navegação. Baixados por Cromwell em 1651, tais atos proibiam a participação de navios de estrangeiros como intermediários no comércio com a Inglaterra. A Holanda era responsável pela maior parte dos transportes marítimos na Europa e foi diretamente atingida pela medida. Para se ter um exemplo, Portugal utilizava navios construídos na Holanda, mas que eram considerados "estrangeiros" pela Inglaterra. Esse fato obrigou Portugal a utilizar exclusivamente navios ingleses no comércio entre os dois países.

Oliver Cromwell

A guerra entre a Holanda e a Inglaterra durou três anos, ao fim dos quais a Holanda aceitou os Atos de Navegação, que permitiram a supremacia inglesa nos mares. A morte de Oliver Cromwell em 1659 foi recebida com alívio por toda a Inglaterra. Seu filho Ricardo não conseguiu manter o poder e foi obrigado a renunciar seis meses depois.

O Parlamento convidou Carlos II, filho herdeiro de Carlos I, a assumir o trono, o que ocorreu em 29 de agosto de 1660, pondo fim à Republica Inglesa. Em 1679, o Parlamento votou e aprovou o Ato de Exclusão, pelo qual os católicos ficavam proibidos de ocupar cargos públicos e de usar o Habeas Corpus, medida jurídica que garante ao indivíduo proteção legal contra as detenções arbitrárias. O rei reelaborou as leis de navegação e da frota inglesa, aumentando os rendimentos da Coroa, e não mais convocou o Parlamento de 1682 a 1685.

Em 1685, Jaime II assumiu o trono, após a morte do monarca, que era seu irmão. Educado na França, o novo rei tentou reintroduzir o catolicismo no país, mas sua atitude não preocupou o Parlamento, devido à sua idade avançada e pelo fato de suas duas filhas estarem casadas com nobres protestantes. Mas, quando a segunda esposa do rei lhe deu um filho do sexo masculino (que excluiria suas irmãs da sucessão ao trono), batizado segundo o ritual católico, os parlamentares ficaram inquietos e procuraram Guilherme de Orange (Stathouder (governante) da Holanda, protestante e marido da filha mais velha de Jaime II) e pediram que ele invadisse a Inglaterra para defender o protestantismo.

Guilherme III

Guilherme de Orange assumiu o poder na Inglaterra em 1688, enquanto seu sogro fugia do país. A transição sem derramamento de sangue ficou conhecida como Revolução Gloriosa. O Parlamento obrigou Guilherme III a assinar a Declaração de Direitos (Bill of Rights), na qual se comprometia a dar tratamento preferencial à Inglaterra e exercer o poder executivo, deixando o legislativo e a criação de impostos para o Parlamento. Nascia o parlamentarismo na Inglaterra.

Esse fato afirmava o poder da burguesia inglesa sobre o rei, criando as condições necessárias para a Revolução Industrial. Em 1714, Jorge I herdou o trono inglês, iniciando uma nova dinastia, a dos Hannover – a mesma até os dias de hoje, tendo no entanto, o nome Windsor, adotado durante a Primeira Guerra Mundial em 1917.

CAPITALISMO

O mercantilismo foi o conjunto de práticas econômicas dos Estados absolutistas. Os reis absolutos acreditavam que o sucesso financeiro da burguesia nacional traria lucros e vantagens para toda a nação. Dessa forma, o lucro da burguesia passou a ser um negócio de Estado, mobilizando todas as forças (frequentemente a militar) de um país.

As origens do capitalismo mercantil remontam à formação do Estado Moderno e ao desenvolvimento da revolução comercial. Os pequenos mercados locais da época medieval deram lugar a um amplo mercado nacional, formado pela população e pelo território administrado pela monarquia centralizada.

Com as navegações, o mercado nacional deu lugar ao mercado mundial e, com o fluxo de metais preciosos da América e de especiarias do Oriente, o comércio europeu foi impulsionado como jamais havia ocorrido em qualquer período anterior.

Entre as práticas realizadas, destacamos:

• metalismo – crença de que a riqueza de um país poderia ser avaliada pelas reservas de ouro e prata entesouradas;
• colonialismo - a medida de riqueza de um país seria dada pela quantidade de colônias produtoras de especiarias e de metais preciosos;
• protecionismo - o Estado deveria proteger suas manufaturas, taxando pesadamente os artigos importados, pois as manufaturas nacionais (quando prósperas) pagavam impostos ao Estado;
• balança comercial favorável – o predomínio das exportações sobre as importações garantiria o ingresso de moeda no país. Esse objetivo seria atingido através de equilíbrio entre as demais práticas, acrescentando-se o pacto colonial.

O absolutismo e o mercantilismo constituíam, pois, a dupla face do Antigo Regime. Nesse sistema econômico, o Estado exercia um rígido controle sobre todas as atividades produtivas, cujo objetivo era aumentar a produção de mercadorias, regulamentar os diversos tipos de artigos produzidos e estabelecer um sistema de tarifas alfandegárias para proteger o mercado nacional. Era uma forma de nacionalismo na economia, baseado no intervencionismo estatal, no dirigismo econômico e no protecionismo alfandegário.

O nascimento da "Política Moderna"

(...) Nasce daí esta questão debatida: se será melhor ser amado que temido ou vice-versa. Responderá que se desejaria ser uma e outra coisa; mas como é difícil reunir ao mesmo tempo as qualidades que dão aqueles resultados, é muito mais seguro ser temido que amado, quando se tenha que falhar numa das duas. É que os homens geralmente são ingratos, volúveis, simuladores, covardes e ambiciosos de dinheiro, e, enquanto lhes fizerem bem, todos estão contigo, oferecem-te sangue, bens, vida, filhos, como disse acima, desde que a necessidade esteja longe de ti. Mas, quando ela se avizinha, voltam-se para outra parte. E o príncipe, se confiou plenamente em palavras e não tomou outras precauções, está arruinado. Pois as amizades conquistadas por interesse, e não por grandeza e nobreza de caráter, são compradas, mas não se pode contar com elas no momento necessário. E os homens hesitam menos em ofender aos que se fazem amar do que aos que se fazem temer, porque o amor é mantido por um vínculo de obrigação, o qual devido a serem os homens pérfidos é rompido sempre que lhes aprouver, ao passo que o temor que se infunde é alimentado pelo receio de castigo, que é um sentimento que não se abandona nunca. Deve portanto o príncipe fazer-se temer de maneira que, se não se fizer amado, pelo menos evite o ódio, pois é fácil ser ao mesmo tempo temido e não odiado, o que sucederá uma vez que se abstenha de se apoderar dos bens e das mulheres de seus cidadãos e dos seus súditos, e, mesmo sendo obrigado a derramar o sangue de alguém, só poderá fazê-lo quando houver uma justificativa convincente e causa manifesta. Deve, sobretudo, abster-se de aproveitar dos bens dos outros, porque os homens esquecem mais depressa a morte do pai do que a perda de seu patrimônio. Além disso, não faltam ocasiões para pilhar o que é dos outros, e aquele que começa a viver de rapinagem, sempre as encontra, o que não sucede quanto às ocasiões de derramar sangue.

Nicolau Maquiavel. O Príncipe. Cap. XVII. Os Pensadores. São Paulo: Abril, 1978.

A manifestação do Absolutismo

 É exclusivamente na minha pessoa que reside o poder soberano (...) É só de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude dessa autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso não pode nunca ser voltado contra mim; é a mim unicamente que pertence o poder legislativo sem dependência ou partilha (...) A ordem pública inteira emana de mim, e os direitos e interesses da Nação, de que se ousa fazer um corpo separado do Monarca estão necessariamente unidos com os meus e repousam unicamente em minhas mãos.

Fala de Luís XV ao Parlamento francês em 1766