1972: o Brasil na Conferência de Estocolmo

Em Estocolmo - Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972 ocorreu a reunião de 113 países para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo e foi Presidida pelo canadense Maurice Strong. O evento é extremamente importante, pois, foi o primeiro grande encontro internacional, com representantes de diversas nações, para a discussão dos problemas ambientais e nela se consolidou e discutiu a relação entre desenvolvimento e meio ambiente.

A Conferência, apesar de atribulada, gerou um documento histórico, com 24 artigos (infelizmente, com poucos compromissos efetivos) assinado pelos países participantes e teve como um de seus principais desdobramentos a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira agência ambiental global.

O clima por lá não foi amigável. Dois documentos reforçavam as animosidades e conflitos existentes entre as nações. O primeiro, eram as conclusões do Relatório do Clube de Roma. O segundo e não menos importante foi o documento base para a Conferência de Estocolmo denominado Only one earth: the care and maintenance of a small planet, de responsabilidade de Bárbara Ward e René Dubos, da Organização das Nações Unidas - ONU, que reuniu 70 especialistas do mundo, que reforçavam, em grande parte as conclusões do Relatório do Clube de Roma. Consequentemente, os debates na Conferência de Estocolmo giraram em torno da questão do controle populacional e da necessidade de redução do crescimento econômico.

Os dois pontos (controle populacional e redução do crescimento econômico) foram objeto de contestação por parte dos países em desenvolvimento, que viam na postura neomalthusiana, do Relatório do Clube de Roma, do documento base da Conferência e dos ambientalistas (o Greenpeace fora criado em 1971), um movimento de ampliação da subordinação internacional dos países subdesenvolvidos aos países desenvolvidos. Como resultado dessa resistência, foram incluídos na declaração vários capítulos que tentavam/buscavam resguardar a soberania dos países sobre seus territórios e os recursos naturais e também sobre sua necessidade e liberdade de alcançar o desenvolvimento.

Segundo Viola e Leis ( Ver A evolução das políticas ambientais no Brasil, 1971-1991: do bissetorialismo preservacionista para o multisetorialismo orientado para o desenvolvimento sustentável, 1992. In: HOGAN, D. e VIEIRA, P. (orgs.) Dilemas Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável, Campinas, Editora da Unicamp), o governo brasileiro, na Conferência de 1972, liderou o bloco de países em desenvolvimento que tinham posição de resistência ao reconhecimento da importância da problemática ambiental (sob o argumento de que a principal poluição era a miséria) e que se negavam a reconhecer o problema da explosão demográfica. A posição do Brasil - na época sob o governo militar - era a de "Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro do Interior,  Costa Cavalcanti, chefe da delegação brasileira durante o evento.

A visão na época era a de que os problemas ambientais eram originados da pobreza, que era a principal fonte de poluição e que dispor de mais alimentos, habitação, assistência médica, emprego e condições sanitárias tinha mais prioridade do que reduzir a poluição da atmosfera. Ou seja, o desenvolvimento não poderia ser sacrificado por considerações ambientais dado que essa preocupação poderia prejudicar as exportações dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

A posição defendida era de que todos tinham direito ao crescimento econômico. Na Conferência de Estocolmo, o Brasil liderou 77 países (do total de 113 países) com acusações aos países industrializados e defesa do crescimento a qualquer custo. Em protesto estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”. Essa faixa é famosa, pois, reflete o pensamento da época de todos terem o direito de crescer economicamente mesmo que às custas de grande degradação ambiental. Não se pode esquecer que o Brasil estava em pleno milagre econômico.

Não se pode deixar de lembrar que as denúncias internacionais e maiores preocupações com o meio ambiente ocorre em um mundo fortemente desigual e com interesses conflituosos. Os diferentes graus de desenvolvimento permitiram as suposições de que o crescimento/desenvolvimento é possível a todos os países (basta trilhar o caminho certo) e que as preocupações com os problemas ambientais estivessem mais presentes em uns países do que em outros, portanto, adquiriam importâncias diferentes. A ênfase da Conferência, estabelecida pelos países desenvolvidos, era decorrente do desenvolvimento econômico, industrialização, urbanização acelerada e esgotamento dos recursos naturais, mas, os países em desenvolvimento, defendiam o direito de crescer e, a exemplo do que ocorreu com os desenvolvidos, também não queriam se preocupar com as questões ambientais.

Portanto, temos aí, o ponto de partida para a Rio 92, a Rio+10 em 2002 na África do Sul e por fim a Rio+20 no ano de 2012 e nesse meio toda a discussão sobre a redução da emissão de poluentes com o Protocolo de Kyoto em 1997.