31 de março de 1964: o golpe de Estado civil militar

Imagem do documentário "O dia que durou 21 anos".

Fonte: Divulgação

O governo João Goulart foi o marco da crise do populismo brasileiro. Os complicados anos 60, entremeados com movimentos sociais, revoluções no comportamento, guerras e mobilizações estudantis, polarizaram a sociedade brasileira. Nesse sentido, o trabalhismo, que nos anos 30 e 40 era visto como estratégia para conter o crescimento dos comunistas, agora era visto como tão perigoso quanto. Assim, apesar de não possuir o perfil de líder comunista, Jango se aproximou da esquerda, amedrontando cada vez mais os empresários e militares.

O período parlamentarista foi instável, pois não havia uma base partidária sólida de sustentação do chanceler. Os quatro primeiros-ministros dessa fase foram, respectivamente, Tancredo Neves, Moura Andrade, Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima.

João Goulart bateu-se contra o parlamentarismo até conseguir sua extinção em 1963, antecipando o plebiscito através da Emenda Capanema e de uma enorme movimentação nacional que ficou conhecida como “Campanha da Legalidade”. Em janeiro de 1963, com 9,5 milhões de votos entre 12 milhões de eleitores, o presidencialismo venceu, mas a oposição contra Jango, apesar de não ser numerosa, abrangia os setores mais influentes da sociedade.

Em 1963, o ministro do Planejamento, Celso Furtado, anunciava o Plano Trienal, com objetivo de reduzir a taxa de inflação e estimular o crescimento econômico, mas tal projeto não recebeu apoio dos organismos internacionais nem da burguesia nacional.       Jango, então, anunciou as "Reformas de Base", atendendo às reivindicações de vários setores reformistas da sociedade brasileira. Tudo isso ocorria sob a vigilância das Forças Armadas, da burguesia conservadora e dos Estados Unidos.

No dia 13 de março de 1964, Jango convocou um comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, no qual anunciou a nacionalização das empresas de petróleo e a assinatura do primeiro decreto de reforma agrária. O projeto previa a utilização das terras improdutivas que estivessem próximas à ferrovias e rodovias, ou seja, não havia a intenção de desapropriar os tradicionais latifúndios. Mas tal medida foi o suficiente para que João Goulart passasse a ser considerado um “perigoso comunista”. Para piorar, ele discursou diante de 2 mil sargentos manifestando apoio a um motim de marinheiros, o que desagradou os altos escalões das Forças Armadas.

Em represália ao comício, a classe média paulistana protestou, realizando uma grande manifestação em 19 de março com o nome de "Marcha da Família com Deus pela Liberdade",que reuniu mais de 100 mil mulheres na capital, e exigiu que o exército depusesse o presidente.

Na noite de 31 de março de 1964, iniciou-se um levante militar em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo que culminou com a deposição de Jango. O golpe teve o apoio logístico da CIA e das Forças Armadas dos EUA, num evento que foi chamado de “Operação Brother Sam”.

No intuito de evitar um derramamento de sangue, Jango voou de Brasília para Porto Alegre na noite de 1º de abril, enquanto o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade declarou vago o cargo da Presidência da República, sendo que o cargo foi assumido interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.

A operação "Brother Sam"

"Documentos do Departamento de Estado norte-americano, recentemente revelados à opinião pública, evidenciam o grau de participação e de envolvimento dos EUA na conspiração e execução do golpe de abril de 1964. Examinemos aqui apenas o caso da chamada "operação Brother Sam". No dia 31 de março aprovou-se, numa reunião do Departamento de Estado um plano militar que consistia no envio às costas brasileiras um porta-aviões de ataque pesado (o Forrestal), destróieres de apoio, petroleiros bélicos, navios de munições e navios de mantimentos; aviões transportando armas e munições (110 toneladas), aviões de caça, aviões tanques e um posto de comando-transportado deveriam se deslocar para o Rio de Janeiro. O objetivo de toda esta aparatosa operação era a de fornecer "apoio logístico, material e militar" aos golpistas.[...]

Três dias após o golpe, Carlos Lacerda ouviria de Mr. Gordon (embaixador norte-americano no Brasil) a seguinte declaração: "Vocês fizeram uma coisa formidável !  Essa revolução sem sangue e tão rápida ! E com isso pouparam uma situação que seria profundamente triste, desagradável e com consequências imprevisíveis no futuro de nossas relações: vocês evitaram que tivéssemos que intervir no conflito".

TOLEDO, Caio Navarro. O Governo Goulart e o Golpe de 64.São Paulo: Ed. Brasiliense,1993, p.52.

Sugestão do Gabinete:

"O dia que durou 21 anos". Direção:  Camilo Tavares, 2013, 67 min: 

Enquanto alguns documentários históricos desejam informar ou persuadir, preocupando-se mais com a pedagogia do que com a estética, O Dia que Durou 21 Anos chama a atenção pelo próprio uso da linguagem cinematográfica. O emprego de fotografias de arquivo animadas, de trilha sonora pulsante durante as imagens de manifestação, ou ainda a montagem acelerada sugerem uma preocupação em seduzir o espectador, entretê-lo. Este é um dos raros filmes sobre a ditadura que oferece ao público mais do que exige dele.

Por um lado, esta escolha traz suas vantagens. Com a curta duração de 77 minutos, o ritmo da produção é acelerado, envolvente. A sugestão de que um filme deveria ser exibido nas salas de aula costuma equivaler a uma insinuação depreciativa por parte da crítica, como se a obra fosse limitada ao didatismo e às boas intenções, mas neste caso, as instituições de ensino poderiam fazer bom uso da exposição empolgante deste episódio central do passado brasileiro. Poucas vezes a História foi tão agradável de assistir, não devendo nada a grandes ficções americanas em termos de suspense e requinte de produção.

25 de março de 1824: Juramento da Constituição outorgada por D. Pedro I

Logo após a proclamação da independência, reuniu-se uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por 90 deputados, em sua maioria grandes proprietários rurais influenciados pelo Liberalismo francês e que eram genericamente chamados de Partido Brasileiro. Havia outro grupo político: era o Partido Português, defensor do retorno do Brasil à condição de colônia e que incentivava as tendências absolutistas do monarca.

D. Pedro I,  Henrique José da Silva, c. 1825

Fonte: Wikipédia

Mas, no início dos trabalhos da Constituinte, começaram também os choques com  o Imperador, de formação absolutista, e que pretendia fazer valer sua preponderância sobre os súditos, fossem fazendeiros, funcionários públicos, militares. É bom lembrar que, no biênio 1822/ 1823, o país ainda enfrentava as guerras de independência, causando um certo sentimento de xenofobia em relação aos lusos.

Foi nesse ambiente que Antônio Carlos de Andrada apresentou um projeto que recebeu a alcunha de Constituição da Mandioca, isso pelo seguinte: o processo eleitoral seria censitário e a participação na vida política, restrita à minoria da população. Tanto eleitor quanto candidato deveriam submeter-se à comprovação de renda anual, que era medida através da comparação com o valor de alqueires plantados com mandioca. Era necessário possuir uma renda semelhante a 150 alqueires de mandioca para ser um simples eleitor; 500 alqueires para ser deputado e o dobro para pleitear o cargo de senador.

O projeto foi rejeitado pelo imperador, mas a razão de tal atitude estava longe de ser uma manifestação favorável a uma verdadeira democracia.  A proposta da Assembleia Constituinte também propunha a subordinação do Executivo, no caso o imperador, ao Legislativo, e este último também controlaria as Forças Armadas. Em outras palavras, pretendia-se transformar o Brasil em uma monarquia parlamentar, assim como se via na Europa liberal.

O monarca não aceitou a proposta e as palavras pronunciadas por ele durante o início dos trabalhos, “Quero uma Constituição digna do Brasil e de mim”, ainda ecoavam nos ouvidos dos parlamentares. Uma vez que a Assembleia recusou-se a conceder-lhe o poder de veto, Dom Pedro I determinou a dissolução da Constituinte.

Tais desencontros culminaram na Noite da Agonia (de 11 para 12 de novembro de 1823), quando os constituintes declararam-se em assembleia permanente, recusando-se a dispersar conforme ordem do Imperador. A reação de D. Pedro I foi enérgica: ordenou a suas tropas que invadissem o recinto da Constituinte e dispersassem à força os deputados.

Foi, então, nomeada pelo Imperador uma comissão de dez “notáveis” para elaborar uma Constituição "ainda mais liberal", mas a redação final coube a Carneiro de Campos, que era conhecido por estar ligado à corte portuguesa. A Constituição Outorgada ficou pronta e foi jurada em 25 de março de 1824 e as principais características dela foram:

·      O voto era censitário, ou seja, limitação da participação dos eleitores pela renda que possuíam;

·      Os senadores eram vitalícios;

·     Igreja vinculada ao Estado: pelo regime do Padroado, delegava ao Estado a nomeação e a remoção de padres e bispos, e, através do beneplácito, qualquer instrução vinda de Roma precisaria da concordância do monarca;

·       Existiam quatro poderes:

Executivo:  exercido pelo  Imperador e por ministros de Estado escolhidos pelo monarca;

Legislativo:  composto por deputados eleitos por voto censitário e indireto e senadores vitalícios;

Judiciário: exercido por juízes e magistrados, todos nomeados pelo imperador;

Moderador: exclusivo do Imperador. O monarca  tinha direito de dissolver a Câmara, escolher senadores a partir de uma lista tríplice e cassar parlamentares e juízes.

Pode-se notar que o Brasil iniciou sua história independente de forma elitista e centralizadora, muito embora tentasse divulgar uma imagem progressista.

A legitimidade das Ciências Humanas

"Édipo e a Esfinge" - Jean-Auguste-Dominique Ingres, c. 1827, Museu do Louvre, Paris, França.

Fonte: Wikipédia

A escolha desta famosa interpretação de Ingres sobre o mítico Édipo foi bastante intencional e oportuna: estamos numa encruzilhada e a Educação se constitui um enigma complexo, em especial, pelos interesses ameaçadores dos seguimentos conservadores no Executivo e Legislativo que parecem tentar "devorar" a soberania e a democracia no Brasil.
A sociedade brasileira atravessa um momento bastante complicado e no caso, eu não estou me referindo à economia. Minha referência é a crescente deslegitimação que as Ciências Humanas vêm sofrendo: carga horária reduzida, tentativas de exclusão do currículo do Ensino Médio, falsas acusações de doutrinação ideológica com viés marxista, fora os cortes de verbas para pesquisa, contratação de professores e compra de recursos nas Universidades. 

Por outro lado, aparece um discurso autoritário e conservador que busca um "ensino imparcial" como pregam os defensores do projeto "Escola Sem Partido", mas na verdade, trata-se de doutrinação e neste caso, ao contrário, à direita e acompanhada muitas vezes do ensinamento religioso cristão, desconsiderando outras crenças ou mesmo a não-crença.

No Brasil de hoje, se uma pessoa consulta um médico ou um engenheiro e obtém um diagnóstico ou laudo, ela acata sem discutir. Porém, se um cientista das Humanidades apresenta uma análise de conjuntura ou explica um determinado fenômeno, rapidamente é contestado: "Não concordo com isso. É minha opinião!"

O exótico da situação é que esta "opinião" não se sustenta numa argumentação sólida. Alias, os debates sobre educação no Brasil são conduzidos e as decisões tomadas por pessoas que não são especialistas da área(políticos que nunca exerceram a docência ou sem qualquer formação acadêmica relacionada à pedagogia), fazendo da educação uma espécie de "terra de ninguém" e daí, qualquer um pode falar e fazer qualquer coisa.
Eis a minha questão: qual a legitimidade das Ciências Humanas na atual sociedade brasileira?

Durante o Regime Militar (1964-85), História e Geografia foram plasmadas numa disciplina chamada "Estudos Sociais" e obviamente todas as questões que envolvessem debate ou crítica foram amputadas, transformando seu ensino num vasto processo de memorização factual. Filosofia e Sociologia foram retiradas e no lugar ficaram "Educação Moral e Cívica" e "Organização Social e Política Brasileira". 

A primeira deveria ensinar como o "cidadão brasileiro" deveria se comportar perante sua família e sociedade, enquanto a segunda mostrava como o Regime Militar estava sendo "bom para o Brasil". Em suma, o projeto da "Escola sem Partido" deseja algo semelhante, afinal, na visão de muitos, o papel da escola é preparar o cidadão para o mercado de trabalho, para que seja obediente e sem posicionamento político ou intelectual.

O que não se percebe é a riqueza existente no aprendizado a partir do contraditório, da diversidade e das diferenças dentro de uma sociedade.
Desde 2009, a partir de uma lei federal, Sociologia e Filosofia voltaram a ser obrigatórias nos currículos do ensino público e privado, porque desde a redemocratização em 1985, constavam mas em caráter facultativo. Obviamente, uma notícia importante, mas ainda existe um déficit significativo para suprir a demanda em todo Brasil, sem contar que, não há um planejamento efetivo sobre o que se espera daqueles que cursam licenciaturas e de como a docência pode ser melhorada, além da desgastada discussão salarial.
Já no fim de 2016, no funesto 13 de dezembro (foi em 13/12/1968 que foi imposto o AI-5), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que alterou o currículo do Ensino Médio e mais uma vez, a Educação no Brasil saiu em prejuízo, uma vez que foi feita de modo arbitrário, imposta sem debate com os docentes e estudantes e desmerecendo os formados e especialistas nas áreas, porque permitiu a contratação de "profissionais de notório saber" para lecionar, ao invés de um apoio maior às licenciaturas e melhores condições de trabalho aos docentes.
Nesse ínterim, vários alunos me perguntam se vale a pena cursar a área de Humanas, com tantas mudanças e más notícias. Ou ainda: há futuro sendo docente no Brasil?
Dificuldades, adversidades e tensões fazem parte de qualquer profissão em qualquer área e o que está em jogo é justamente o desdobramento de um processo que pode elitizar ainda mais o ensino no Brasil. Se os jovens não se interessarem pela docência, não buscarem as licenciaturas e fundamentalmente, investirem na sua formação para serem professores, de fato, o elitismo triunfará. No entanto, professores foram e são necessários, independentemente das dificuldades e o que se espera das futuras gerações docentes é o comprometimento com a Educação, defendendo a democratização do acesso ao conhecimento, independentemente das condições socioeconômicas dos estudantes.
Em minha modesta opinião, sim é válido o estudo e formação nas Humanidades e a docência não deve ser vista como um martírio, mas como uma forma de luta, de enfrentamento por um país melhor e uma sociedade mais plural e mais justa.