As Ricas Horas do Duque de Berry

As Ricas Horas do Duque de Berry
As Ricas Horas do Duque de Berry. Produção dos irmãos Limbourg - séc. XV. Mês de outubro

domingo, 27 de abril de 2014

Diretas Já: um luta pela redemocratização

Em 1979, tem-se o início da Abertura política e o processo de Anistia a todos os acusados de crimes políticos de ambos os lados (pró e contra a Ditadura), revogou-se o AI-5. Não foi a anistia “ampla, geral e irrestrita” que pediam os movimentos populares, mas, “lenta, gradual e segura”. Com a Lei de Anistia, os exilados puderam voltar ao Brasil e se engajaram na luta para o fim do governo militar.                      

Restabeleceu-se a liberdade partidária, extinguindo-se o MDB(oposição ao Regime Militar) e a ARENA(partido apoiador do Regime Militar), e foram prometidas eleições diretas para presidente "para breve".

Os integrantes do MDB criam o PMDB e a ARENA deu origem ao PDS. Outros políticos fundaram um partido mais moderado e batizado com o nome de PP (Partido Popular), liderado por Tancredo Neves. Leonel Brizola e Ivete Vargas (sobrinha de Getúlio) lutaram pela herança do trabalhismo e da sigla PTB, sendo que a vitória coube a Ivete. Brizola, que havia acabado de voltar do exílio, decidiu-se pela criação do PDT (Partido Democrático Trabalhista), tentando rivalizar com o PTB, apesar de este apresentar um perfil muito mais conservador do que nos tempos de Getúlio. 
            
Fruto de uma articulação de intelectuais e políticos de esquerda, estudantes e sindicalistas empolgados com o sucesso das greves do ABC, surgiu o PT (Partido dos Trabalhadores), que se tornou o substituto do PCB (ainda ilegal na época) junto ao comando dos trabalhadores organizados.

Em 1982, ocorreram as eleições democráticas para governador ainda sob a legislação  casuísta da ditadura. Fortalecidas com o resultado das urnas, as oposições lançaram o movimento das Diretas Já em 1984, mobilizando centenas de milhares de pessoas em todo o País com comícios e passeatas, com a presença de artistas, intelectuais e políticos de diferentes tendências, mas que se uniam contra um inimigo comum: o Regime Militar.
Um Projeto de Emenda Constitucional, conhecida como a Emenda Dante de Oliveira (deputado do PMDB que apresentou o projeto constitucional) foi barrada pela bancada situacionista liderada pelo PDS e não conseguiu os votos de 2/3 do Congresso como exigia a lei. As eleições ocorreriam apenas em 1985, ainda indiretas, pelo Colégio Eleitoral. Dessa forma, o objetivo foi frustrado: as eleições diretas não ocorreram.

A oposição ao Regime Militar tentou levar a mobilização das “Diretas Já” para o Colégio Eleitoral, com a chapa Tancredo Neves (PP) e Ulisses Guimarães (PMDB). No lado situacionista, o ex-governador indicado de São Paulo e então deputado federal, Paulo Maluf, em sua ânsia de chegar à presidência da República, acabou por indispor-se com as lideranças de seu partido, o PDS, provocando uma cisão  que deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL), autodenominado "PDS não malufista". O PFL passou a apoiar a candidatura de Tancredo Neves e recebeu a vice-presidência na pessoa de José Sarney. O PT não participou do Colégio Eleitoral e puniu os três deputados que desobedeceram a determinação partidária. 



Tancredo saiu vitorioso, porém em virtude de graves problemas de saúde, foi internado e faleceu, fazendo com que seu Vice, José Sarney (antigo membro da ARENA)  assumisse a Presidência, dando início à redemocratização, no cumprimento de um mandato de 05 anos e se responsabilizando pela convocação de uma Assembleia Constituinte, eleita em 1986 e cujos trabalhos resultaram na promulgação da Constituição de 1988. As eleições diretas só viriam em 1989 e desse modo, José Sarney passou a faixa presidencial a Fernando Collor de Melo, primeiro presidente eleito direto na chamada "Nova República".

É importante entender que, apesar da movimentação e clamor popular, a transição para a democracia foi "lenta, gradual e segura" como dissera Geisel, fato que não desvaloriza as lutas anteriores e toda a agitação crescente desde as greves do ABC entre 1979 e 1980 e a reformulação do sistema partidário brasileiro, pois assim, não se pode pensar que a atual democracia foi uma "concessão generosa" dos militares, mas fruto de um árduo processo.

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