Após Curió e Ustra, MPF denunciará outros militares por atuação na ditadura

Fonte: Portal UOL

Depois de denunciar criminalmente os coronéis reformados Sebastião Curió Rodrigues de Moura, em março, e Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto), além do delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina, nessa terça-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) pretende oferecer, nos próximos meses, novas denúncias contra militares que teriam participado de sequestros durante a ditadura (1964-85).

Segundo a procuradoria, esse tipo de denúncia não está em desacordo com a Lei da Anistia, cuja validade foi reafirmada em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010, uma vez que o sequestro de desaparecidos políticos, no entendimento do MPF, é um crime permanente, diferentemente do crime de homicídio, esse sim, previsto na Lei de Anistia.

Isso quer dizer que, para a procuradoria, os denunciados podem ser condenados pelos crimes, ao contrário do que ocorreria se a denúncia fosse por homicídio ou outro crime prescritivo. Entretanto, no caso de Curió, o único já julgado, a denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal de Marabá (PA). O MPF recorreu da decisão e aguarda o julgamento do recurso.

As investigações estão sendo feitas por procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado em outubro do ano passado para apurar crimes cometidos na ditadura. Fazem parte do grupo procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal.

Só no Estado de São Paulo há 14 processos que podem resultar em denúncias de sequestro. No Rio, os procuradores investigam vários desaparecimentos de presos que passaram pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas, órgão de repressão da ditadura militar) da capital e pela Casa de Petrópolis, centro clandestino do Exército localizado na cidade serrana.

No Rio Grande do Sul, as investigações são de desaparecimentos relacionados com a Operação Condor, implantada conjuntamente nos países do Cone Sul. Já no Pará, o MPF apura sequestros contra militantes da Guerrilha do Araguaia. Investigações também ocorrem em Santa Catarina e Sergipe. Os procuradores não sabem precisar quantas dessas investigações resultarão em denúncias.