Do Absolutismo ao Parlamentarismo

A redução do poder real na Inglaterra tem seu início com a  Magna Carta (1215) imposta pela nobreza ao rei João Sem-Terra, o monarca ficava proibido de criar novos impostos e de administrar a justiça, que passavam a ser prerrogativas exclusivas do Parlamento, composto por nobres, burgueses e clero.


A 1ª legislação escrita do Reino inglês

            Significa dizer que, na Inglaterra, o estabelecimento de um poder verdadeiramente centralizado sempre enfrentou duríssimos obstáculos. Com as mãos atadas, os reis ingleses foram obrigados a lançar mão de uma série de recursos para ampliar seu poder, sendo o principal deles a perseguição religiosa deflagrada por Henrique VIII (1509-1547) contra os puritanos (calvinistas), que lideravam o Parlamento, e contra a Igreja Católica, grande proprietária de terras no país. Aliás, foram exatamente os monarcas da dinastia Tudor os responsáveis pela instalação do absolutismo entre os ingleses.

Eduardo VI, por Willian Scrots, c. 1547.

            Eduardo VI, filho e sucessor de Henrique VIII, reinou por pouco tempo (1547-1553), o que praticamente não afetou a reforma religiosa inglesa. Mas a sucessora de Eduardo VI, a católica Maria I, fora educada sob o rígido catolicismo da Espanha e restabeleceu essa religião na Inglaterra, perseguindo ferozmente os protestantes, o que lhe valeu a alcunha de Bloody Mary:  “Maria, a Sanguinária”.

Maria I, por Antônio Mouro c. 1554, Museo del Prado, Madrid, Espanha.

            Elizabeth I (1588-1603), filha do segundo casamento de Henrique VIII, continuou a obra do pai, perseguindo católicos e calvinistas que se opusessem a ela e ao seu poder. Construiu uma frota para aumentar o poderio inglês no mar e incentivou a pirataria, o que lhe garantiu renda para o financiamento da industrialização da Inglaterra. Foi durante seu governo que teve início o processo efetivo de colonização da América do Norte. Quando já tinha o respeito dos políticos e demonstrava dominar a arte da política, o Parlamento passou a ser convocado raramente e chegou perto de ser extinto.


Elizabeth I em trajes de coroação, c. 1559 National Galery of Portrait, Londres. 

AS REVOLUÇÕES INGLESAS 

Com a morte de Elizabeth I, seu primo Jaime Stuart assumiu o trono. Jaime I (quadro ao lado), que era escocês e católico, uniu o trono da Escócia ao da Inglaterra e tentou impor-se como rei absoluto, provocando sucessivos choques com o Parlamento.

            Carlos I (1628-1645), filho e sucessor de Jaime, prosseguiu a política centralizadora de seu pai, tentando recriar antigos impostos (ship-money). O Parlamento exigiu do rei o juramento da Petição de Direitos, sob pena de não mais votarem a aprovação de novos impostos. O rei aceitou a exigência e jurou a petição, mas tão logo os novos impostos foram votados e aprovados, o monarca dissolveu o Parlamento, enganando os deputados.

             O rei Carlos havia declarado guerra aos presbiterianos (calvinistas) escoceses, pois estava determinado a impor o anglicanismo na Escócia. Frustrado em duas tentativas, Carlos I foi obrigado a convocar o Parlamento para conseguir verbas para a guerra. Os parlamentares, liderados por Oliver Cromwell, recusaram-se a aprovar novos impostos e acusaram os conselheiros do rei de alta traição. Em 1641, a Irlanda católica revoltou-se contra a Inglaterra e o rei solicitou verbas para reprimir os irlandeses. Diante da negativa do parlamentares, o monarca invadiu o Parlamento e tentou prender seus líderes.

            Como resultado, iniciou-se uma guerra civil, a Revolução Puritana (1642-1649), que opôs os Cavaleiros (partidários do rei) e os cabeças-redondas (partidários do Parlamento). Com a vitória das forças parlamentares, o rei fugiu para a Escócia, onde foi aprisionado pelos presbiterianos e vendido ao parlamento inglês. Carlos I foi julgado por traição e executado em 30 de janeiro de 1649. Foi, então, proclamada a república, chamada de Commonwealth, e Oliver Cromwell assumiu o poder com o título de "Lorde Protetor da Inglaterra".

            Durante seu governo, Cromwell (quadro ao lado) lutou contra a Irlanda e a Escócia, além das perseguições internas. No caso irlandês, ordenou um massacre de católicos, confiscou as terras destes e entregou-as aos protestantes. Fez tudo isso acreditando que estaria “evitando novos derramamentos de sangue no futuro”. Entretanto, a chamada Questão da Irlanda, se arrastou até a atualidade. 

Especialmente no século XX, com a separação da Irlanda em 1921, formando a República da Irlanda e a articulação de um movimento armado antibritânico encabeçado pelo IRA (Irish Republican Army, o Exército Republicano Irlandês), cujo objetivo durante várias décadas foi a incorporação da Irlanda do Norte à República da Irlanda. 

Apesar de toda tensão gerada por ações militares e atentados às autoridades britânicas, a integração não ocorreu, mas em 1998 começou a ser traçado um plano de paz (Acordo de Belfast), ampliado em 2005, que implicava na deposição das armas por ambos os lados (IRA e milícias inglesas) para que fosse organizado um Parlamento na Irlanda do Norte, tendo representação de católicos e protestantes e dotado de ampla autonomia. Hoje o Sinn Féin (Partido Republicano Irlandês) é reconhecido como um grupo político legítimo e seu líder, Garry Adams, um dos principais articuladores do processo de paz pelo lado dos irlandeses.

            Sem dúvida, o fato mais marcante de seu governo foi a aprovação dos Atos de Navegação. Baixados por Cromwell em 1651, tais atos proibiam a participação de navios de estrangeiros como intermediários no comércio com a Inglaterra. A Holanda era responsável pela maior parte dos transportes marítimos na Europa e foi diretamente atingida pela medida. Para se ter um exemplo, Portugal utilizava navios construídos na Holanda, mas que eram considerados "estrangeiros" pela Inglaterra. Esse fato obrigou Portugal a utilizar exclusivamente navios ingleses no comércio entre os dois países.

            A guerra entre a Holanda e a Inglaterra durou três anos, ao fim dos quais a Holanda aceitou os Atos de Navegação, que permitiram a supremacia inglesa nos mares. A morte de Oliver Cromwell em 1658 foi recebida com alívio por toda a Inglaterra. Seu filho Ricardo não conseguiu manter o poder e foi obrigado a renunciar seis meses depois.

Carlos II, por John Wright, c. 1661, Coleção Real Windsor, Inglaterra

           

O Parlamento convidou Carlos II, filho herdeiro de Carlos I, a assumir o trono, o que ocorreu em 29 de agosto de 1660, pondo fim à Republica Inglesa. Em 1679, o Parlamento votou e aprovou o Ato de Exclusão, pelo qual os católicos ficavam proibidos de ocupar cargos públicos e de usar o Habeas Corpus, medida jurídica que garante ao indivíduo proteção legal contra as detenções arbitrárias. O rei reelaborou as leis de navegação e da frota inglesa, aumentando os rendimentos da coroa, e não mais convocou o Parlamento de 1682 a 1685.

            Em 1685, Jaime II (quadro ao lado) assumiu o trono, após a morte do monarca, que era seu irmão. Educado na França, o novo rei tentou reintroduzir o catolicismo no país, mas sua atitude não preocupou o Parlamento, devido à sua idade avançada e pelo fato de suas duas filhas estarem casadas com nobres protestantes. Mas, quando a segunda esposa do rei lhe deu um filho do sexo masculino (que excluiria suas irmãs da sucessão ao trono), batizado segundo o ritual católico, os parlamentares ficaram inquietos e procuraram Guilherme de Orange (Stathouder da Holanda, protestante e marido da filha mais velha de Jaime II) e pediram que ele invadisse a Inglaterra para defender o protestantismo.

            Guilherme de Orange (quadro ao lado) assumiu o poder na Inglaterra em 1688, enquanto seu sogro fugia do país. A transição sem derramamento de sangue ficou conhecida como Revolução Gloriosa. O Parlamento obrigou Guilherme III a assinar a Declaração de Direitos (Bill of Rights), na qual se comprometia a dar tratamento preferencial à Inglaterra e exercer o poder executivo, deixando o legislativo e a criação de impostos para o Parlamento. Nascia o parlamentarismo monárquico na Inglaterra: cujo poder estaria no Parlamento (exercido pelo primeiro-ministro como chefe de governo) e o rei seria o chefe de Estado (apenas representante da nação).

Esse fato afirmava o poder da burguesia inglesa sobre o rei, criando as condições necessárias para a Revolução Industrial. Em 1714, Jorge I herdou o trono inglês, iniciando uma nova dinastia, a dos Hannover – a mesma até os dias de hoje, só que com o nome Windsor, adotado por George V durante a Primeira Guerra Mundial, que tinha o interesse de externar um claro sentimento antigermânico.

Rei George V (1910-36), neto e sucessor da rainha Vitória (1837-1901)

A atual rainha, Elizabeth II, desempenha funções públicas de diferentes naturezas, representando a nação em cerimônias locais e internacionais, mas se consolida enquanto símbolo em diferentes eventos que ocorrem no cotidiano político, como por exemplo, a abertura do Ano Legislativo, que ocorre sempre na primavera (mês de maio) e com toda a pompa para reiterar a sua condição de "cabeça da Nação".

Veja o vídeo abaixo: