13 de maio - Abolição da escravidão: o fim de quatro séculos de um vergonhoso comércio

É importante destacar que os principais beneficiados com a independência foram os grandes proprietários rurais e a Inglaterra. Esta última apoiava as independências das colônias ibéricas como mecanismo mais eficaz para eliminar o pacto colonial e ver, assim, a expansão de seus mercados consumidores.

Os grandes proprietários rurais só apoiaram o rompimento total com Portugal a partir do momento em que os portugueses procuraram anular as medidas tomadas por Dom João VI em sua estada no Brasil. A elite rural desejava um sistema de governo autônomo, com alguns traços de liberalismo, mas não efetivou o rompimento da estrutura colonial, mantendo a escravidão, o latifúndio e a monocultura voltada para exportação.

Os ingleses ainda conseguiram que Portugal reconhecesse a independência brasileira em 1825, mas, para isso, foi necessário cumprir uma série de exigências dos lusos, como o pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas e a concessão do título de imperador honorário do Brasil para Dom João VI, através do Tratado de Paz e Aliança.

Graças à sua ação mediadora, a Inglaterra obteve importantes vantagens comerciais com o Brasil. Em 1827, foram reafirmados os Tratados de 1810, retificando-se as tarifas alfandegárias. O governo brasileiro comprometeu-se, também, a extinguir o tráfico negreiro até 1830, mas tal medida não foi cumprida, uma vez que nossa economia era muito dependente da escravidão.

Foi daí que surgiu a expressão "para inglês ver"!

As cicatrizes do açoite

Em 1844, o Ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, tentou corrigir décadas de defasagem na política aduaneira, elevando as tarifas alfandegárias dos produtos ingleses em até 30 % para mercadorias sem similares nacionais e 60% em caso contrário, revogando, assim, a condição de nação mais favorecida que a Inglaterra desfrutava desde 1810.

Por outro lado, a Inglaterra, em plena Revolução Industrial, pressionava todas as nações do mundo para que abolissem o tráfico de escravos. No Brasil, a pressão inglesa chocava-se com os interesses dos grandes proprietários escravocratas e dos comerciantes de escravos, que possuíam representação no governo e no Legislativo e, dessa forma, fizeram valer seu poder, e, por um bom tempo, as pressões inglesas foram ignoradas, mas os ingleses dispunham de um poder militar muito maior e através das armas defenderam o “Bill Aberdeen”, um ato aprovado pelo Parlamento Britânico em 1847, influenciado pelo ministro das Relações Exteriores Lord Aberdeen, que dava o direito da marinha britânica atacar e apreender navios negreiros, bem como aprisionar a tripulação, julgar os envolvidos em tribunais britânicos.

Em meados do século XIX, começaram a ser aprovadas as primeiras leis antiescravistas. Em 1850, foi decretada a Lei Eusébio de Queiroz, que extinguia o tráfico negreiro para o nosso país. Para muitos fazendeiros, a solução mais comum depois do fim do tráfico foi a compra de escravos do Nordeste.

Em 1871, o ministro Visconde do Rio Branco sugeriu e viu a aprovação pela Assembleia da chamada Lei do Ventre Livre, estabelecendo que, a partir de maio daquele ano, todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários seriam tutores das crianças até os 7 anos de idade, quando elas deveriam ser entregues à responsabilidade do Estado. Em troca, os fazendeiros teriam direito a uma indenização de 600 mil-réis ou, então, poderiam utilizar o trabalho do “libertado” até os 21 anos. Tal lei previa uma libertação gradual, o que permitiria aos escravocratas adaptarem-se à nova realidade.

Em 1879, a campanha abolicionista chegou ao auge, e o grupo partidário da libertação dos escravos já apresentava duas tendências. A primeira, moderada, defendia o fim do escravismo por meio de leis e tinha como principais representantes José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Jerônimo Sodré. A segunda, um pouco mais radical, pregava que a abolição deveria ser conquistada pelos próprios escravos, estimulando as revoltas destes. Seus defensores mais destacados foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento - este último era um juiz municipal que ficou famoso por dar pareceres que sempre favoreciam os escravos contra seus senhores.

Joaquim Nabuco

José do Patrocínio

As campanhas concentravam-se nas cidades, em comícios, festas beneficentes, quermesses e conferências. Havia jornais e clubes antiescravistas. Os ferroviários de São Paulo chegaram a arrecadar dinheiro para comprar a alforria dos escravos. Em Fortaleza, houve casos de tipógrafos que se recusaram a imprimir textos que defendessem a escravidão.

Em meio a tantas agitações populares, os ministros José Antônio Saraiva e Barão de Cotegipe apresentaram, em 1885, a Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), que estabelecia que os escravos ganhariam a liberdade ao completarem 60 anos, mas trabalhariam até os 65 como forma de indenizar os fazendeiros. As reações a essa lei foram péssimas, tanto que surgiu a expressão “gargalhada nacional”, uma vez que eram poucos os escravos que chegavam à tal idade – e os que chegavam não conseguiriam encontrar ocupação para sobreviver se fossem libertados.

Enquanto isso, em 1887, num documento assinado pelo Marechal Osório, então presidente do Clube Militar, o Exército declarava que não mais cumpriria a função de capitão-do-mato, ou seja, não mais perseguiria escravos fugitivos. O final da escravidão era inevitável.

No começo de 1888, os deputados votaram o fim do trabalho escravo e a proposta, que foi enviada pelo ministro liberal, João Alfredo Correia de Oliveira, foi aprovada com 92 votos a favor e 9 contra. Em 13 de maio do mesmo ano, a Princesa Isabel, que ocupava a posição de Regente em virtude da ausência de Dom Pedro II, durante uma viagem do imperador pela Europa para tratamento de saúde, assinou a Lei Áurea, ratificando a extinção da escravidão no Brasil.

A Princesa Isabel era muito próxima da causa abolicionista, tendo constante interlocução com José do Patrocínio e Joaquim Nabuco, além de fazer com que os escravos que trabalhavam nas propriedades da Família Imperial fossem alforriados, desse modo, com a sanção da Lei Áurea passou a ser chamada de "A Redentora". Uma vitória importante para o movimento abolicionista, que contava com o apoio de Isabel, mas deve-se entender que a Abolição estava sendo discutida no Parlamento e contou com o apoio de Isabel para o seu fim e portanto, não foi uma ação isolada e pessoal dela, mas fruto de um contexto, que inclusive, contava com o aval do pai, D. Pedro II.

Princesa Isabel, herdeira do trono Imperial

Cabe ressaltar que, não houve nenhum plano de governo que garantisse a absorção do negro ao mercado de trabalho, o que dificultou muitíssimo a integração dos ex-escravos à sociedade, originando as tão conhecidas formas camufladas de discriminação e marginalização, das quais se encontram resquícios até hoje no Brasil.

Os cafeicultores do Vale do Paraíba, em sua maioria escravistas, esperavam receber uma indenização pelos escravos que perderiam e, como essa indenização não foi acessível à grande maioria, boa parte deles ingressou no Partido Republicano, ficando conhecidos como “republicanos do 13 de maio”.

O governo do Império tinha perdido suas bases econômicas, militares e sociais. Porém, as ideias republicanas não tinham grande penetração popular, mesmo às vésperas da queda da monarquia. O povo estava descrente do regime, mas não havia uma crença generalizada de que a República seria a solução para os problemas do País, sendo que o golpe de Estado republicano se deu 18 meses depois da Abolição.

Grafite de Bruno Perê (2011), junto aos muros da Marginal Pinheiros em São Paulo

Grafitada nos muros de São Paulo, nos remete a um retrato da realidade cruel do nosso passado escravista: o "tumbeiro".

Ainda hoje, com esta provocação que relê o navio negreiro, apontando a ironia de nossas vidas: somos livres, mas passamos muitas horas nos deslocando pela cidade, tendo um transporte coletivo caro e de baixa qualidade (ônibus, metrô ou trem).Por outro lado, as vias (ruas, avenidas e pistas) ocupadas por carros guiados por motoristas solitários que se endividam em tortuosos financiamentos para demorarem no seu deslocamento também, mas confortavelmente sentados, perdendo também preciosos momentos de suas vidas.

Sugestões do Gabinete:

Poema "Navio Negreiro" de Castro Alves(1869) na leitura de Paulo Autran

"Amistad". Direção de Steven Spielberg, 1997, 152 min. : 

Costa de Cuba, 1839. Dezenas de escravos negros se libertam das correntes e assumem o comando do navio negreiro La Amistad. Eles sonham retornar para a África, mas desconhecem navegação e se vêem obrigados a confiar em dois tripulantes sobreviventes, que os enganam e fazem com que, após dois meses, sejam capturados por um navio americano, quando desordenadamente navegaram até a costa de Connecticut. Os africanos são inicialmente julgados pelo assassinato da tripulação, mas o caso toma vulto e o presidente americano Martin Van Buren (Nigel Hawthorn), que sonha ser reeleito, tenta a condenação dos escravos, pois agradaria aos estados do sul e também fortaleceria os laços com a Espanha, pois sua jovem Rainha Isabella II (Anna Paquin) alega que tanto os escravos quanto o navio são seus e devem ser devolvidos. 

Trecho da minisserie "Raízes" (1977), inspirada no livro de Alex Havey, o qual conta a história de seu ancestral Kunta Kinte na América inglesa do século XVIII.