Revolução Francesa e Era Napoleônica

Hoje em dia, muitos de nós vemos a França como um dos países mais importantes do mundo. É fundamental ressaltar que os demais países da Europa pensam o mesmo, desde a Idade Média, quando sequer o Estado Nacional francês estava consolidado. Por isso, todo tipo de movimentação política, cultural ou social que ocorresse na França teria repercussão no continente. Paris era uma capital onde a turbulência intelectual iluminista ganhava cada vez mais espaço, e tais ideias atingiram até mesmo as colônias que ficavam na América.

Ao longo de todo o século XVIII, filósofos ilustres tinham pregado reformas radicais. Quando a revolução começou, em 1789, os principais deles já haviam morrido, como Montesquieu, Rousseau, Voltaire, Diderot, D’Alembert e Quesnay. Porém, suas obras continuaram a exercer forte influência entre os desejosos de mudanças, que clamavam por igualdade de direitos, fim dos privilégios da nobreza e soberania popular.

Em fins do século XVIII, entretanto, a França atravessava um período marcado por uma série de crises. Era de conhecimento público que as despesas da monarquia, com sua prática intervencionista, haviam esvaziado o tesouro. O período áureo da política dos cardeais e do “Rei Sol” dava lugar a uma decadência crescente.

Havia uma série de privilégios concedidos ao clero e à nobreza, como a isenção do pagamento de impostos, doações, pensões vitalícias, leis e tribunais especiais para um grupo de cerca de 650 mil pessoas, que comprometiam seriamente as rendas do Estado, em detrimento da situação do restante da população, cerca de 23 milhões de pessoas.

Enquanto a Inglaterra expandia sua produção industrial e o comércio exterior, a França continuava a ser um país essencialmente agrícola. Na verdade, por volta de 80% da população vivia nas zonas rurais e dedicava-se à agricultura.

A derrota para os ingleses na Guerra dos Sete Anos (1756-1763) fez que tratados comerciais fossem assinados de maneira a conceder baixas tarifas alfandegárias aos produtos britânicos.

As manufaturas francesas não suportaram a concorrência e muitas firmas faliram, gerando um altíssimo desemprego. Para agravar o quadro, as péssimas colheitas de 1787 e 1788 aumentaram a fome e a insatisfação popular. As cidades e as estradas estavam cheias de mendigos.

A burguesia francesa tentava conquistar mais poder, incitando o povo contra o Absolutismo e divulgando o pensamento iluminista. Enquanto isso, cresciam os choques entre burgueses ligados ao Estado e a nobreza, que procurava diminuir a influência política e administrativa de seus opositores. Na verdade, a reação aristocrática impediu que a burguesia francesa chegasse ao poder pacificamente. O rei, que na época era Luís XVI(1774-1792), perdia a condição de mediador entre aristocratas e burgueses, o que, durante muito tempo, lhe permitiu manter-se no poder.

Luís XVI, Antoine_François Callet, c. 1789, Château de Versailles, França.

Neste contexto, o rei convocou a assembleia de representantes dos três estados (Estamentos que tinham origem na sociedade medieval) da França. O objetivo inicial era tirar o país da crise da forma mais simplória: ampliar os tributos sobre o grosso da população e, assim, sanear as contas públicas.

Além da estrutura absolutista, vários elementos de origem feudal sobreviviam na França, como a servidão e suas obrigações (talhas e corvéias), cobranças de pedágios e a própria produção, que estava limitada pelas técnicas rudimentares na agricultura e o controle das corporações de ofício nas cidades.

A sociedade francesa dividia-se da seguinte forma:

Primeiro Estado: o clero - Acredita-se que, na época da revolução, o clero francês era formado por pouco mais de 400 mil membros, divididos em alto clero (bispos, arcebispos, cônegos e cardeais) e  baixo clero (padres, monges, frades e curas). Os integrantes do alto clero eram de origem nobre e, tal como a nobreza, gozavam de vários privilégios, sendo, portanto, contrários às propostas de mudanças. Já o baixo clero não dispunha de tantos privilégios, mas tinha isenção de impostos. O clero francês era, de modo geral, riquíssimo e dono de um patrimônio invejável, mas tal riqueza era repartida desigualmente.

Segundo Estado: a nobreza - Havia menos nobres do que clérigos na França, algo próximo de 230 mil pessoas. Os mais prestigiados eram chamados de nobreza de sangue, pois tinham uma linhagem aristocrática mais antiga. Mas nem todos os nobres eram ricos ou faziam parte da corte. Muitos haviam empobrecido e passavam por dificuldades econômicas. Essa nobreza de sangue era composta pela alta (proprietários de terras) e baixa nobreza (cavaleiros e senhores feudais arruinados). Levavam uma vida dispendiosa e muitos deles eram cortesões sem função definida.

Outra divisão possível é a de caracterizar os nobres mais próximos de Versalhes, sede da corte francesa, como palacianos; e os que se mantinham em suas propriedades como provinciais.

Finalmente, havia uma parcela significativa de nobres que não tinha linhagem aristocrática, mas havia comprado o título de nobreza, sendo, então, chamados de togados. Eram descendentes de burgueses ricos, mas eram conservadores e, muitas vezes, defendiam os privilégios da sociedade estamental, pois esperavam poder desfrutar esses benefícios.

Terceiro Estado: o povo - Representava aproximadamente 96% da população francesa. Era composto pelas várias camadas distintas, como artesãos, jornaleiros, camponeses, burgueses, sans-culotte, entre outros. Era a classe dos que pagavam impostos e não tinham participação política.

A burguesia era o setor social mais rico e instruído de toda a população. Mesmo as mulheres burguesas tinham oportunidade de estudar, ainda que fosse em um internato. Eram profissionais liberais, comerciantes, donos de terras e banqueiros que reivindicavam liberdade individual, igualdade de direitos, participação política, reconhecimento social, enfim, propostas que pudessem atrair a simpatia dos demais integrantes do terceiro estado.

A classe dos trabalhadores rurais era bastante diversificada. Havia pequenos proprietários, com uma razoável quantidade de bens, que estavam insatisfeitos devido às crescentes dívidas provocadas pela crise econômica . E havia, no outro extremo, o grande número de camponeses que ainda estavam presos à terra, tendo de cumprir obrigações servis, demonstrando que o interior da França estava ainda muito ligado à tradição feudal. As más colheitas deixaram esses camponeses em difícil situação, o que favoreceu o fortalecimento do clima revolucionário.

OS ESTADOS GERAIS

Por toda parte, multiplicavam-se panfletos contendo críticas ao governo. As finanças do Estado estavam comprometidas com os crescentes déficits públicos, a dívida externa e os gastos da corte parasitária. A ideia de participar da guerra de independência dos Estados Unidos, apenas para prejudicar os rivais ingleses, trouxe ainda mais despesas.

A monarquia não tinha como financiar suas necessidades imediatas. Tentando solucionar o problema, o Rei Luís XVI passou a substituir ministros que, sem sucesso, tentavam controlar a crise, como foram os casos de Turgot, Brienne e Calonne - este último sugeriu a formação da chamada Assembleia de Notáveis. O objetivo de Calonne era convencer os representantes do clero e da nobreza da necessidade de o primeiro e o segundo estados pagarem impostos.

Embora grande parte da nobreza defendesse alguns limites ao poder real, esta era intransigente quando o assunto se referia à manutenção dos privilégios herdados do feudalismo. Calonne demitiu-se, abrindo caminho para a admissão de um novo ministro das finanças, o banqueiro Necker. Foi ele quem sugeriu a Luís XVI a convocação dos Estados Gerais, ou seja, uma assembleia formada por representantes dos três estados.

A assembléia foi criada durante o século XIV pelo rei Felipe, o Belo, e tinha sido convocada pela última vez em 1614. Cada um dos estados enviava seus representantes e cada estado tinha direito a um voto (portanto, clero e nobreza possuíam a maioria). Interessados em implementar as reformas, os representantes do Terceiro Estado procuraram ampliar o número de representantes (de 300 para 600), conseguindo a autorização real para isso. O objetivo era que cada Estado tivesse 600 representantes e o voto fosse mudado "pour la tête", isto é, por cabeça ao invés de por Estado. Assim o Terceiro Estado obteria uma pequena maioria, contando com os descontentes entre o baixo clero e pequena nobreza, o rei estabeleceu que somente seriam discutidos problemas econômicos, e não políticos.

Esse posicionamento frustrou as expectativas dos burgueses, pois exigiam que o voto fosse individual. Diante da impossibilidade de conciliar interesses, Luís XVI decidiu-se pela dissolução da assembleia, chegando a impedir a entrada de deputados no plenário. Os representantes do Terceiro Estado rebelaram-se e, após se trancarem em uma sala de jogos, juraram não se separarem enquanto não pudessem elaborar uma Constituição. Esses deputados receberam o apoio de vários integrantes do baixo clero e de alguns nobres simpáticos às ideias liberais, e, em 9 de julho de 1789, declararam que ali se formara  a Assembleia Nacional Constituinte.

O rei ordenou, então, que todos abandonassem a sala e mobilizou seus soldados. Mas a situação piorou quando se espalhou a notícia da demissão do ministro Necker, considerado o único membro do governo que defendia a necessidade de reformas.

O confronto entre as tropas e uma multidão de populares que tomava conta das ruas tornou-se inevitável. Em 14 de julho de 1789, centenas de pessoas invadiram a prisão destinada aos inimigos políticos do rei. A Queda da Bastilha transformou-se no mais importante marco do processo revolucionário, que estava apenas começando. A rebelião tomou conta de Paris e espalhou-se pela França ao longo do mês de julho e início de agosto, chegando até a zona rural, onde os camponeses passaram a invadir os castelos, incendiar igrejas, expulsando os nobres de suas terras, ou ainda, cometendo uma série de massacres conhecidos como Grande Medo e que provocaram a fuga daqueles que não aceitavam as mudanças ou tentavam resistir a elas.

ASSEMBLEIA NACIONAL

           

Entre 1789 e 1791 formou-se uma Assembléia Nacional constituinte, que elaborou uma Constituição em 1791, jurada por Luís XVI, que apresentava uma estrutura favorável à alta burguesia por estabelecer o voto censitário (isto é, somente os indivíduos que tivessem uma determinada renda poderiam votar, sendo tais cidadãos denominados cidadão ativos).

A Assembléia estava formada por membros da alta burguesia, sendo dividida entre os girondinos (burguesia industrial e comercial), os feuillants (burguesia financeira) e os jacobinos (pequena burguesia). Esta configuração representava, portanto, as divergências entre a burguesia, que deixou de ser um grupo homogêneo com interesses comuns como no início da Revolução.

Nesse ínterim, os países absolutistas somados aos "emigrados" (nobres que fugiram com medo de represálias por parte dos revolucionários) armaram uma conspiração com o objetivo de devolver os poderes absolutos a Luís XVI, que numa ação precipitada tenta fugir para o Sacro Império, sendo identificado e preso na fronteira e tendo de retornar a Paris como traidor.

Em virtude das circunstâncias, tropas prussianas invadiram a França, motivando a convocação da população para a defesa do país pelos líderes jacobinos Danton e Robespierre, que declararam a "Pátria em perigo". Os jacobinos armaram a população e formaram a Comuna Insurrecional de Paris, obtendo a participação maciça das camadas mais populares, os sans-cullotes.

O choque entre franceses e prussianos foi decisivo na batalha de Walmy em 29 de setembro de 1792, cuja vitória coube aos franceses, e assim iniciou-se o processo de radicalização da revolução. A vitória em Walmy representou a forte manifestação do nacionalismo francês que auxiliou o povo destreinado e mal armado a vencer um dos mais poderosos exércitos da Europa. A força deste nacionalismo pode ser sentida nas palavras da canção La Marseillaise, hino das tropas que guarneciam a região de fronteira com o rio Reno e que posteriormente se transformou num hino da Liberdade.

CONVENÇÃO NACIONAL

           

A Assembleia Legislativa foi substituída pela Convenção Nacional, um parlamento com deputados eleitos por sufrágio universal masculino. Foi proclamada a república e o rei enfrentou um julgamento por alta traição, sendo condenado à morte na guilhotina.

Com a criação da Convenção, as tendências políticas ficaram mais evidentes. Os girondinos, mais conservadores, passaram a sentar-se do lado direito da assembleia. Os jacobinos, radicais, estabeleceram-se do lado esquerdo, ocupando os lugares mais altos, o que lhes valeu o apelido de montanheses. Havia, também, o grupo conhecido como pântano ou planície que representava a burguesia financeira. Não tinham um projeto político definido e apoiavam ora a gironda, ora os jacobinos.

A Convenção criou um novo calendário que se iniciou em 1793. O poeta dramático Fabre D’Eglantine renomeou os meses de acordo com eventos ligados às estações do ano no país. Assim, os meses do outono passaram a ser chamados de vindimário (colheita das uvas), brumário (neblina) e frimário (geadas); os do inverno tornaram-se nivose (neve), pluviose (chuvas) e ventose (ventos); chamou-se os meses da primavera de germinal (germinação), floreal (flores) e prairal (prados) e, finalmente, os do verão eram messidor (colheita nos campos de cereais), termidor (calor) e frutidor (frutos). Cada mês possuía 30 dias e os cinco dias complementares do ano eram reservados para comemorações cívicas. A Constituição do ano I substituiu a vigente, instituindo o ensino público gratuito e obrigatório e a abolição da escravidão nas colônias.

A acusação e execução de Luís XVI constituiu-se numa vitória do grupo jacobino. Mas o governo francês continuava nas mãos da burguesia girondina, majoritária na Assembleia. E os problemas que ameaçavam a Revolução ainda não haviam sido solucionados; as necessidades das massas ainda não haviam sido atendidas.

21 de janeiro de 1793: a execução de Luís XVI como traidor. Gravura Alemã. Coleção particular.

Nesse período, as potências europeias declararam guerra à França, temerosas de que a Revolução se alastrasse por toda a Europa. Formava-se a Primeira Coligação Antifrancesa, composta pelos exércitos de Inglaterra, Áustria, Holanda, Sardenha, Prússia e Espanha.

A radicalização da situação conduziu os jacobinos, liderados por Robespierre, ao poder, o que deu início a um verdadeiro governo revolucionário. Foram tomadas medidas que buscavam atender aos anseios populares, como o fim das indenizações aos nobres, a divisão das grandes propriedades (reforma agrária), a redução de impostos, o tabelamento de preços (Lei do Máximo), a renovação do exército, o fim do privilégio da primogenitura, entre outras.

Com Robespierre, teve início a fase do Terror, na qual foram criados o Tribunal e o Comitê de Salvação Pública, para dirigir o país e julgar os contrarrevolucionários. Isso abriu caminho para a execução de nobres, clérigos, burgueses e elementos do povo em geral. Milhares de pessoas foram mortas sob a acusação de atuarem contra a revolução.

A política radical dos jacobinos foi responsável por deter a contrarrevolução, tanto interna quanto externamente, problemas que os girondinos não conseguiram contornar. Entretanto, as execuções indiscriminadas provocaram a perda de controle da situação e do apoio popular. Com o assassinato de Marat por uma prostituta girondina, Danton e Robespierre voltaram o Comitê de Salvação Pública contra a Gironda.

A fase popular da Revolução Francesa foi marcada pelo controle radical dos jacobinos, responsáveis pela transformação do cenário político com a promulgação em 1793 de uma Constituição que regulamentava o sufrágio universal masculino aos maiores de 21 anos. Porém esta Constituição foi suspensa logo em seguida, pois Robespierre retirou as liberdades individuais para poder julgar os inimigos da Revolução.

Robespierre procurou agir através de leis favoráveis às camadas populares, estabelecendo o Edito do Máximo (congelamento de preços), ensino gratuito e obrigatório, divisão de terras, criação da escola Politécnica, do Museu do Louvre e do Conservatório Nacional. No entanto, agiu de maneira radical contra os inimigos da Revolução, atuando com o grupo mais intransigente, os chamados

"les enragé", isto é, os enraivecidos. Sob o comando de Robespierre, denominado "o incorruptível", executaram-se mais de 30.000 pessoas tidas como inimigas da Revolução.

Este período é tido como autofágico, ou seja, as execuções chegaram aos próprios líderes como por exemplo Danton e Hérbert, considerados traidores e assim a Revolução consumia seus líderes, enfraquecendo-se.            

O pântano, representando a burguesia descontente, acusou Robespierre de tentar restabelecer a monarquia e de ter mergulhado a França num banho de sangue. Um golpe de Estado foi organizado pelos opositores dos jacobinos e, em 9 termidor, Robespierre e seu aliado, Saint-Just, foram presos. Posteriormente, eles e os últimos líderes jacobinos foram condenados e decapitados. Encerrava-se o Terror, que havia levado milhares de pessoas à morte.

A Reação Termidoriana pôs fim à fase popular da revolução. A Constituição do ano III restabeleceu o voto censitário, fechou os clubes jacobinos e criou o Conselho dos Quinhentos e o Conselho dos Anciãos. O poder executivo ficava nas mãos de um Diretório composto por cinco membros eleitos pelo Legislativo. Até mesmo a execução da Marselhesa foi proibida.

DIRETÓRIO

            

Itália e Áustria declararam guerra à França e tentaram invadir seu território. Contra os dois países, o Diretório destacou um jovem general chamado Napoleão Bonaparte. Suas vitórias contra os italianos e austríacos garantiram grandes vantagens territoriais e financeiras para a França.

Enquanto isso, dentro do território francês, Graco Babeuf liderou um movimento conhecido como a Conjura dos Iguais, que pretendia resgatar o caráter radical da revolução, como o fim das desigualdades sociais, a abolição da propriedade privada no país e a criação de uma “ditadura dos humildes”. A tentativa de tomada do poder fracassou e Babeuf foi mais  um a ser guilhotinado.

De volta à França e aclamado como herói em Paris, Napoleão pregou a necessidade de uma guerra econômica contra a Inglaterra, com a invasão de suas colônias mais ricas. Apoiado pelo Diretório, Bonaparte tomou o Egito aos ingleses mas perdeu seus navios na Batalha de Aboukir, ficando isolado em território egípcio.

Era grande a insegurança da alta burguesia quanto ao destino das conquistas revolucionárias. Por isso, pensou-se na queda do Diretório, que deveria ser substituído por um governante mais carismático. Cresceu o apoio a um eventual golpe de Estado.

A Europa conservadora unia-se novamente, formando a Segunda Coligação (Inglaterra, Rússia, Áustria e Reino de Nápoles) e ameaçando a revolução burguesa francesa, não só militarmente como economicamente, já que o comércio exterior estava parcialmente bloqueado.

A alta burguesia decidiu-se pela perda de parte das liberdades individuais em troca da manutenção de várias outras conquistas que vieram com o fim do Antigo Regime. Retornando da guerra, Napoleão Bonaparte derrubou o Diretório com amplo apoio dos girondinos e de setores do pântano, assumindo o poder com o Golpe de 18 de Brumário.

           

O LEGADO DA REVOLUÇÃO FRANCESA

A Revolução Francesa representou não só a tomada do poder pela burguesia, mas também o estabelecimento de um novo modelo de Estado, cujas bases estavam no respeito à propriedade privada, das liberdades individuais garantidas pela Constituição e na maior participação política através do sufrágio universal masculino. Estas instituições burguesas tiveram sua expansão pelo resto da Europa, fornecendo elementos para a ocorrência de outras revoluções nos países absolutistas. A Europa, apesar das medidas reacionárias, não foi mais a mesma depois de 1789.

Dentro deste pensamento, costuma-se entender a figura de Napoleão Bonaparte como a propagadora dos ideais e instituições da burguesia revolucionária para além da França, favorecendo a decadência do que os revolucionários chamaram de Ancien Régime (Antigo Regime), ou seja, o Absolutismo.

PERÍODO NAPOLEÔNICO

Napoleão, Primeiro Cônsul da França. Jean-Auguste Dominique Ingres, c. 1803-04, Musée de Beaux-Arts de Liège, Liège, Bélgica.

           

CONSULADO (1789 - 1804) - Criado logo depois do golpe de 18 Brumário, o Consulado seria formado por três cônsules com a responsabilidade de governar o país, mas, na verdade, o primeiro cônsul, Napoleão, centralizava todos os poderes. Os outros dois membros eram o abade Sieyès e o general Roger Ducos.

Um mês depois do golpe, era posta em vigor uma nova Constituição, que estabelecia um mandato de dez anos para o primeiro cônsul, conferindo a Napoleão poderes ditatoriais. Bonaparte empenhou-se em eliminar o perigo externo e, por isso, avançou contra a Segunda Coligação. Os austríacos foram derrotados em 1800; os russos deixaram o conflito e, quanto aos ingleses, foi assinada uma trégua, a chamada Paz de Amiens.

Bonaparte, já na condição de Cônsul Vitalício, obteve importantes êxitos, como a fundação do Banco da França, responsável pela emissão de papel-moeda e o controle da inflação, e a criação de uma nova unidade monetária: o franco. Estimulou a indústria nacional e a produção agrícola. Reatou relações diplomáticas com a Igreja, rompidas desde o princípio da Revolução, através de uma concordata assinada com o Papa Pio VII. Entretanto, os bispos seriam nomeados pelo primeiro cônsul e o clero receberia seus vencimentos pagos pelo Estado.

Em 1804, foi outorgado o Código Civil Napoleônico, que passou a ter grande penetração entre os camponeses depois de lhes garantir a propriedade sobre as terras que haviam sido confiscadas pelos jacobinos na fase do Terror. O novo Código institucionalizou as transformações burguesas, assegurando a igualdade formal perante a lei e o direito à propriedade, proibiu sindicatos e greves de trabalhadores e ratificou a reforma agrária realizada durante o governo jacobino. Este último item garantiu a Napoleão o importante apoio dos camponeses ao seu governo, que já tinha a simpatia dos militares e da burguesia. Em 1804, através de um plebiscito, a população aprovou a nova Constituição e aclamou Bonaparte como novo Imperador.

IMPÉRIO (1804 - 1815) 

Napoleão I, Imperador dos Franceses. Jean-Auguste Dominique Ingres, c. 1806, Musée de L'Armée, Paris, França.

Napoleão venceu a Terceira Coligação composta por Inglaterra, Rússia, Áustria e Suécia nas batalhas de Ulm e Austerlitz, mas foi derrotado pelos ingleses do almirante Nelson e perdeu sua frota na Batalha de Trafalgar. Para a Inglaterra, as lutas contra os franceses eram inevitáveis, já que a França surgia como concorrente em potencial das indústrias inglesas. A França, por seu lado, teria de conquistar os mercados consumidores europeus, até então sob domínio inglês. Dessa maneira, a paz francesa passava pela disseminação das instituições burguesas pelo restante da Europa.

Napoleão venceu a Quarta Coligação e levou as fronteiras da França a limites jamais alcançados por seus predecessores, tornando-se o grande senhor da Europa. Os territórios que não eram diretamente dominados estavam entregues a aliados e familiares. José, Luís e Jerônimo, todos irmãos do imperador, tornaram-se reis, respectivamente, da Espanha, de Nápoles e da Holanda.

Porém, a Inglaterra permanecia intocável do outro lado do Canal da Mancha. Percebendo que era inútil insistir no confronto militar, Napoleão lançou contra os ingleses seu Bloqueio Continental (1806), proibindo o comércio dos países europeus com a Inglaterra. Através do embargo econômico, o imperador da França tentava asfixiar os britânicos.

Mas a estratégia, que, no início, parecia ser eficiente, tornou-se muito inconveniente alguns anos depois, pois os ingleses comercializavam com as colônias ibéricas da América e impediam os franceses de obter matérias-primas nessa região. Para garantir tal comércio, a Inglaterra financiou a fuga da família real portuguesa para o Brasil. Por outro lado, os países europeus tinham problemas para adquirir manufaturados, uma vez que a França não conseguia suprir a falta de produtos no continente. Foi apenas questão de tempo para que um intenso contrabando fosse estabelecido.

Para piorar a situação, em 1809, formou-se a Quinta Coligação a partir da união de Inglaterra e Áustria. Mesmo vitoriosa, na França, as rachaduras no império tornavam-se cada vez mais visíveis.

Alguns historiadores classificam como um equívoco a atitude de Napoleão de expandir as instituições burguesas pela Europa, pois, se antes os soldados franceses eram vistos como libertadores, a burguesia dos povos dominados voltou-se contra as tropas de ocupação napoleônicas, que eram, então, encaradas como invasoras e opressoras. O caso exemplar foi o da antiga aliada Espanha, que nunca admitiu a saída do Rei Fernando VII e a entrada de José Bonaparte. Organizando-se na forma de guerrilha, os espanhóis começaram a minar o moral das tropas francesas, tidas até então como invencíveis e tal situação por sua vez, gerou uma relação ainda mais tensa com os franceses que massacraram vários levantes e puniram de maneira cruel a população civil com execuções sumárias e atos violentos como mutilações daqueles que resistiam, como bem testemunhou o pintor espanhol Francisco Goya na série de gravuras conhecidas como “Os Desastres da Guerra”. O exemplo espanhol alastrou-se, pois a população portuguesa também resistiu à presença francesa, recebendo apoio inglês, os motins contra as tropas napoleônicas não paravam de ocorrer e assim, as guerras peninsulares se transformaram num problema crescente, culminando com a vitória dos portugueses em 1810 e dos espanhóis em 1814.

Em 1811, a Rússia rompeu o Bloqueio Continental e reabriu seus portos aos ingleses. Como represália, Napoleão lançou um exército de 600 mil homens. Na Polônia, ficaram 150 mil fornecendo a infraestrutura material necessária, e 450 mil invadiram o território do czar. Os russos utilizaram a tática de “terra arrasada”, isto é, retiravam-se sem enfrentar o inimigo, levando tudo o que podiam e incendiando casas e plantações, envenenando rios, tudo que pudesse ser aproveitado pelos franceses. Napoleão levou suas tropas até Moscou, que foi incendiada pelos próprios habitantes. O retorno à França foi trágico. Sob a neve, sem agasalhos nem provisões e vítima dos ataques-relâmpago do exército russo, Napoleão retornou com pouco mais de 30 mil soldados.

Prússia, Inglaterra e Áustria uniram-se à Rússia, que obteve a grande vitória em Leipzig, invadiu a França em 1814. Napoleão foi obrigado a assinar o Tratado de Fontainebleau. Deposto do trono francês, Bonaparte foi exilado na ilha de Elba (no mar Mediterrâneo, próxima à Córsega) e assim ocorreu a Restauração Bourbon, com Luís XVIII (irmão de Luís XVI) sendo coroado rei da França.

O GOVERNO DE CEM DIAS 

A nova monarquia teve sérias dificuldades para impor-se ao povo francês e foi obrigada a governar apoiada nos exércitos invasores. A Restauração favoreceu o retorno dos emigrados e o período que se seguiu, o Terror Branco, foi caracterizado por violência e arbitrariedades. Aproveitando-se da impopularidade do rei, Napoleão Bonaparte desembarcou no sul da França e marchou em direção a Paris, recebendo adesões em todo o percurso. Luís XVIII fugiu para a Bélgica enquanto Napoleão entrava triunfalmente na capital e começava a reorganizar seu exército para enfrentar seus inimigos. Mas seu governo durou apenas cem dias, pois foi derrotado na Batalha de Waterloo, na Bélgica, caindo prisioneiro dos ingleses. Napoleão foi mais uma vez, exilado. Agora, Ilha de Santa Helena, um rochedo de possessão inglesa no meio do Atlântico sul, onde faleceu em 1821. Luís XVIII foi reconduzido ao trono e as potências vencedoras reuniram-se para discutir o novo mapa da Europa e o perigo das revoluções liberais no continente.

CONGRESSO DE VIENA

Desde a primeira derrota de Napoleão Bonaparte, os vencedores iniciaram conversações para determinar as fronteiras da Europa. As discussões foram suspensas durante os cem dias e depois retomadas. Todas as monarquias europeias foram convidadas a participar dos trabalhos, mas as grandes potências, como Áustria, Prússia, Rússia e Inglaterra, representadas, respectivamente, pelo Príncipe de Metternich, Hardenberg, Czar Alexandre I e Lorde Castlereagh, fizeram prevalecer seus interesses.

Uma das figuras mais destacadas nas reuniões foi Metternich, chanceler austríaco e responsável pela criação de uma agenda repleta de festas, caçadas e bailes que entretiveram os reis convidados, permitindo que seus secretários decidissem as questões importantes nos bastidores da reunião. Talleyrand, representante da França, soube explorar as diferenças entre os membros, conseguindo a manutenção das fronteiras francesas anteriores à revolução.

A Europa criada pelo Congresso de Viena era um retrato da ideologia conservadora e reacionária, nitidamente austríaca, não respeitando etnias, fragmentando os Estados europeus e permitindo sua posterior anexação pelo império.

As negociações basearam-se em três princípios políticos:

-       Restauração do absolutismo monárquico ou Antigo Regime;

-       Legitimidade das antigas dinastias que haviam sido depostas durante as guerras napoleônicas. Em consequência deste princípio, os Bourbon retornaram ao trono francês, espanhol e napolitano; Portugal voltou ao domínio dos Bragança e os Orange voltaram a governar a Holanda e assumiram o controle do território que viria a ser a Bélgica a partir de 1830. Os Estados pontifícios foram restabelecidos ao papa.

-       Equilíbrio europeu, que visava a impedir que qualquer país da Europa pudesse dispor de uma força militar capaz de dominar os vizinhos.

No Congresso de Viena também foi criada a Santa Aliança, um instrumento que pretendia coibir novas revoltas liberais, criando uma aliança de monarquias absolutas que se comprometiam a sufocar rebeliões em todos os países membros e garantir os interesses das monarquias europeias.

O apogeu da Santa Aliança foi marcado por intervenções militares, que esmagaram os movimentos liberais ou nacionalistas que surgiam na Europa. Em 1819, a Santa Aliança reprimiu nacionalistas na Alemanha; em 1821 e 1822, foi a vez de liberais espanhóis e napolitanos serem esmagados. Entretanto, quando os membros da Aliança tencionavam invadir os jovens países da América e restabelecer o colonialismo, sofreram um duro golpe: a saída da Inglaterra, que não tinha a menor intenção de apoiar o resgate do “pacto colonial”.

O então presidente dos EUA entre 1817 e 1825, James Monroe , combateu veementemente a Santa Aliança, a qual considerava uma intromissão europeia no continente americano, pois essa interferência inviabilizava os movimentos de independência das colônias, e lançou em 1824 a Doutrina Monroe, que defendia "A América para os americanos". Na prática, era o início de uma política externa de hegemonia norte-americana sobre os demais países americanos.

Revisão ENEM – Ciências Humanas – Parte II

Revisão ENEM – Ciências Humanas – Parte II

Prova Azul

ENEM 2015 – Q41

Em 1961, o presidente De Gaulle apelou com êxito aos recrutas franceses contra o golpe militar dos seus comandados, porque os soldados podiam ouvi-lo em rádios portáteis. Na década de 1970, os discursos do aiatolá Khomeini, líder exilado da futura Revolução levados para o Irã, copiados e difundidos.

HOBSBAWM, E. Era dos extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Cia. das Letras, 1995.

Os exemplos mencionados no texto evidenciam um uso

A) manipulação da vontade popular.


B) promoção da mobilização política.


C) insubordinação das tropas militares.


D) implantação de governos autoritários.


E) valorização dos socialmente desfavorecidos.

O objetivo desta questão é comparar 2 momentos históricos: a tentativa de golpe de Estado contra o General De Gaulle na França e a movimentação do Aiatolá Khomeini na articulação do movimento da Revolução Islâmica de 1979.

A alternativa A está errada, pois enquanto a fala de De Gaulle era para seus soldados, a fala de Khomeini era para a população em geral, sendo que o primeiro buscava se manter no poder, enquanto o segundo tentava chegar ao poder.

A alternativa B é a correta porque nas duas situações a mobilização política era prioritária para o sucesso de ambos, seja no caso de De Gaulle se manter no poder, contando com a lealdade de seus soldados, seja no caso de Khomeini que tinha que se colocar como a “voz” da oposição ao regime do Xá Reza Pahlevi.

A alternativa C está errada porque De Gaulle, como presidente tinha o controle do Exército e combatia um levante militar contra seu governo, enquanto Khomeini estando no exílio na França, tentava manter seus seguidores civis e militares em mobilização.

A alternativa D está errada, porque o golpe contra De Gaulle era uma quebra da democracia e no caso do Irã, já existia um regime autoritário, que depois fora substituído por outro, liderado por Khomeini, mas de caráter islâmico e antiocidental.

A alternativa E está errada porque em ambos os casos não há uma mobilização de ordem social, mas sim política e no texto não há nada que fale sobre as pessoas “socialmente desfavorecidas”, tanto na França quanto no Irã.

ENEM 2015 – Q33

Existe uma cultura política que domina o sistema e é fundamental para entender o conservadorismo brasileiro. Há um argumento, partilhado pela direita e pela esquerda, de que a sociedade brasileira é conservadora. Isso legitimou o conservadorismo do sistema político: existiriam limites para transformar o país, porque a sociedade é conservadora, não aceita mudanças bruscas. da redistribuição da renda. Mas não é assim. A sociedade é muito mais avançada que o sistema político. Ele se mantém porque consegue convencer a sociedade de que é a expressão dela, de seu conservadorismo.

NOBRE, M. Dois ismos que não rimam. Disponível em: www.unicamp.br. Acesso em: 28 mar. 2014 (adaptado).

A característica do sistema político brasileiro, ressaltada no texto, obtém sua legitimidade da

A) dispersão regional do poder econômico.

B) polarização acentuada da disputa partidária.

C) orientação radical dos movimentos populares.

D) condução eficiente das ações administrativas.

E) sustentação ideológica das desigualdades existentes.

O objetivo da questão é analisar as características do sistema político brasileiro, levando em consideração à dinâmica entre as ideias politicas, sua repercussão na sociedade e a atuação da classe política em si.

A alternativa A está errada, porque o texto discute o conceito “conservadorismo”, mas não o relaciona diretamente ao poder econômico e muito menos a dimensão deste último com a questão regional.

A alternativa B está errada, porque o texto evidencia que tanto “esquerda quanto direita” veem o conservadorismo presente na sociedade e nada se fala sobre partidos políticos.

A alternativa C aponta a “orientação radical”, porém, o texto não fala nada sobre esta perspectiva, mas busca numa análise mais geral, apontar características deste conservadorismo. Portanto, está errada.

A alternativa D está errada pois não há no texto em nenhum momento, a relação entre a gestão pública eficiente e a postura conservadora da sociedade.

A alternativa E é a correta, porque o texto fala de como tanto à esquerda quanto à direita, o conservadorismo identificado seria o legitimador das desigualdades estabelecidas.

ENEM 2015 – Q40

A Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que começa a ser construída apenas em 1905, foi criada, ao contrário das outras grandes ferrovias paulistas, para ser uma ferrovia de penetração, buscando novas áreas para a agricultura e povoamento. Até 1890, o café era quem ditava o traçado das ferrovias, que eram vistas apenas como auxiliadoras da produção cafeeira.

CARVALHO, D. F. Café, ferrovias e crescimento populacional noroeste paulista. Disponível em: www.historica.arquivoestado.sp.gov.br. Acesso em: 2 ago. 2012.

Essa nova orientação dada à expansão ferroviária, durante a Primeira República, tinha como objetivo a

A) articulação de polos produtores para exportação.

B)criação de infraestrutura para atividade industrial.

C) integração de pequenas propriedades policultoras.

D)valorização de regiões de baixa densidade demográfica.

E) promoção de fluxos migratórios do campo para a cidade.

O objetivo da questão é fazer uma relação entre a expansão ferroviária e as transformações socioeconômicas no início do século XX no Brasil.

As alternativas A e B estão em desacordo com o texto, que fala da busca de “buscando novas áreas para a agricultura e povoamento.” Portanto, estão erradas.

Não há no texto nenhuma menção às pequenas propriedades policultoras, assim, a alternativa C está errada.

Já a correta é a alternativa D, que faz a relação entre a expansão ferroviária, o povoamento, conforme aponta o texto.

Não há no texto nenhuma menção à migração “campo cidade” no texto, então, a alternativa E encontra-se errada.

ENEM 2015 – Q42

TEXTO I

O presidente do jornal de maior circulação do país destacava também os avanços econômicos obtidos militares em 1964, deixava clara sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia.

Disponível em: http://oglobo.globo.com. Acesso em: 1 set. 2013 (adaptado).

TEXTO II

Nada pode ser colocado em compensação à perda das liberdades individuais. Não existe nada de bom quando se aceita uma solução autoritária.

FICO, C. A educação e o golpe de 1964. Disponível em: www.brasilrecente.com. Acesso em: 4 abr. 2014 (adaptado).

Embora enfatizem a defesa da democracia, as visões do movimento político-militar de 1964 divergem ao focarem, respectivamente:

A) Razões de Estado — Soberania popular.

B) Ordenação da Nação — Prerrogativas religiosas.

C) Imposição das Forças Armadas — Deveres sociais.

D)Normatização do Poder Judiciário — Regras morais.

E) Contestação do sistema de governo — Tradições culturais.

O objetivo da questão é analisar as visões divergentes sobre o Regime Militar (1964-1985) no Brasil.

A Alternativa A é a correta, porque no texto I aponta-se a importância dos “avanços econômicos” e a pretensa “defesa da democracia” com o uso da força a partir da legitimidade das “Razões de Estado”. Já o texto II aponta a perda “das liberdades” e o preço caro de se apoiar uma ação autoritária.

A alternativa B está errada, pois apesar dos avanços econômicos serem desdobramentos de um conjunto de ações dessa “Nova Ordem”, quer dizer, o regime militar, não há nada no texto II que mencione a questão religiosa.

A alternativa C está errada, porque o Texto I menciona a intervenção militar que foi uma imposição, porém o texto II não fala nada em “deveres sociais” e sim na perda da liberdade.

A alternativa D está errada porque não há nenhuma menção ao Poder Judiciário no Texto I , bem como, nenhum menção às regras morais no texto II.

A alternativa E está errada porque o Texto I apoia o regime militar e não o contesta, enquanto o Texto II nada menciona sobre tradições culturais da sociedade brasileira.

ENEM 2015 – Q14

Uma norma só deve pretender validez quando todos os que possam ser concernidos por ela cheguem (ou possam chegar), enquanto participantes de um discurso prático, a um acordo quanto à validade dessa norma.

HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

Segundo Habermas, a validez de uma norma deve ser estabelecida pelo(a)

A) liberdade humana, que consagra a vontade.


B) razão comunicativa, que requer um consenso.


C) conhecimento filosófico, que expressa a verdade.

D) técnica científica, que aumenta o poder do homem.

E) poder político, que se concentra no sistema partidário.

O objetivo da questão é analisar a posição do filósofo Jürgen Habermas sobre a racionalidade operante na sociedade.

Dentro da teoria proposta por Habermas aparece o conceito da “ação comunicativa”, que se daria pelo consenso entre as partes da sociedade, distinto portanto, da razão instrumental conforme a tradição lógica do Iluminismo apresentou e vinha sendo até então debatida, o que se expressa em “ser concernidos”, pois se coloca o alcance e desse modo a alternativa B é a correta.